1.113 resultados encontrados para indevida da tarifa - data: 27/07/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3153 21 entre as ações (seja dos fatos ou dos fundamentos jurídicos). Esse entendimento se coaduna com os objetivos traçados pela conexão (economia processual e harmonia entre julgados), abrangendo um número maior de situações amoldáveis ao instituto legal. Seria pernicioso ao próprio sistema a adoção de entendimento restritivo, em vir
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3131 40 da conexão. Desta feita, somando os valores atribuídos às causas chega-se ao montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade e cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo (art.3º, inciso I, da Lei 9
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 70 nesta Comarca da 1ª Vara de Iranduba -AM, o que torna inviável a realização de audiências. Considerando a Portaria nº 01, de 28 de abril 2020, publicada pela Coordenadora-Geral dos Juizados Especiais do Amazonas, as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade compatível para uso das plataformas disponíveis para
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 105 para a jurisdição do DETRAN - Amazonas, no prazo de DEZ dias, contados da intimação (suficiente intimação dos patronos do requerido pelo DJE), fixada multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será revertida em prol do autor, após o trânsito
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3153 22 com os objetivos traçados pela conexão (economia processual e harmonia entre julgados), abrangendo um número maior de situações amoldáveis ao instituto legal. Seria pernicioso ao próprio sistema a adoção de entendimento restritivo, em virtude da raridade em que se verifica na praxe forense a situação de duas ações com pedidos
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3431 28 ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), ADV: LEANDRO REBELO DE PAULA (OAB 11851/ AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0603758-26.2020.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Ambrozio Samuel do Silva - REQUERIDO: Itaú Unibanco S/A - ATO ORDINATÓRIO Em
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 108 no tocante à causa de pedir, a doutrina vem entendendo bastar que um de seus elementos seja coincidente para que haja conexão entre as ações (seja dos fatos ou dos fundamentos jurídicos). Esse entendimento se coaduna com os objetivos traçados pela conexão (economia processual e harmonia entre julgados), abrangendo um número maio
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 92 ADV: DIEGO OLIVEIRA REIS (OAB 6823/AM), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0601981-06.2020.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Wanderson da Silva Barbosa - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A e outro - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.09
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3153 15 segunda autos 0600941-86.2020, diz respeito à cobrança indevida da tarifa bancária denominada saque correspondente. Atribui à causa o valor de R$ 20.027,70 (vinte mil e vinte e sete reais e setenta centavos). A terceira autos 0600943-56.2020, diz respeito à cobrança indevida da tarifa bancária denominada saque terminal. Atribui à c
Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3132 28 Aleir Cardoso de Oliveira (OAB A1253/AM) Alessandro Puget Oliva (OAB 11847/PA) Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE IRANDUBA JUIZ(A) DE DIREITO ALINE KELLY RIBEIRO MARCOVICZ LINS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAÍAS CAMURÇA DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGAD