1.113 resultados encontrados para indevida da tarifa - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3132 32 para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade e cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo (art.3º, inciso I, da Lei 9099/95). Logo, considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende auferir com a ação, não restam dúvidas de que o valor supe
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3117 28 COSTA MORAES; Do exposto, DEFIRO a liminar almejada para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial, depositandose com a parte autora, na pessoa por ela indicada.Executada a liminar, cite-se a parte ré para efetuar o pagamento do saldo devedor em sua integralidade, em cinco dias, e responder aos termos da inicial em 15 (qui
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 62 aviltante designar-se-á sessão de conciliação. Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado. Por fim, havendo requerimento de julgamento antecipado pelas partes, r
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3153 10 38 da Lei nº 9.099/95. Em pesquisa no sistema SAJ verificou-se que a parte autora propôs 03 ações em desfavor do Banco Bradesco S/A, todas relacionadas à mesma conta bancária c/c. 624103-4, ag. 3721. A primeira autos 0600314-82.2020, diz respeito à cobrança indevida da tarifa bancária denominada Cesta B expresso. Atribui à causa
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 63 (vinte e mil duzentos e sessenta e três reais e oito centavos). Feita esta breve explanação, há que se ponderar que as demandas, inobstante tenham como pedido a declaração de ilegalidade de descontos diversos, dizem respeito à cobranças efetuadas pelo requerido na mesma conta bancária, de titularidade da parte autora. Portanto,
Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3158 13 do artigo 55 do Código de Processo Civil. Para se reconhecer a conexão é imprescindível que o pedido ou a causa de pedir sejam comuns às demandas. Segundo a teoria majoritária, a causa de pedir seria formada pelos fatos e fundamentos jurídicos narrados pelo autor. Como menciona Daniel Assumpção (Manual de Direito Processual Civil,
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 75 ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB A1235/AM), ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/ AM) - Processo 0601694-09.2021.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Beatriz Pessoa Trindade - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3432 22 ADV: EDSON PEREIRA DUARTE (OAB 3702/AM) - Processo 0602515-76.2022.8.04.4600 - Procedimento Comum Cível Prestação de Serviços - AUTOR: Cdc Empreendimentos Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo PROVIMENTO Nº 63/02-CGJ, pratiquei o seguinte ato ordinário: Nesta data procedo à intimação da parte
Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3150 18 JORGE HENRIQUE SILVA DE MELO JOYCE HELEN DA SILVA HOLANDA MARIA DAS DORES GONÇALVES CAVALCANTE MARIA GORETH TERÇAS DE OLIVEIRA RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA Raimundo Amorim de Almeida STEPHANIE GRAZIELLE DE SOUZA ALBERTINO VILSON GOMES BENAYON FILHO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE IRANDUBA JUIZ(A) DE DIREITO ALINE KELLY RIBEIRO MARCOVICZ
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 109 31.000,00 (trinta e um mil reais). Feita esta breve explanação, há que se ponderar que as demandas, inobstante tenham como pedido a declaração de ilegalidade de descontos diversos, dizem respeito à cobranças efetuadas pelo requerido na mesma conta bancária, de titularidade da parte autora. Portanto, verifica-se a presença de c