Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 942 DE R$3.000,00, POR APLICAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESESTÍMULO. CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADA CORRETAMENTE, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 362 DO C. STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 405 CC E ARTIGO 240 CPC. VAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2762 745 em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ana Carolina Remigio de Oliveira (OAB: 335855/SP) - Letícia Viola (OAB: 376131/SP) Nº 1001672-21.2018.8.26.0414 - Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 973 PRIMEIRO GRAU EM CASO DE COMPROVAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, UMA VEZ QUE A SIMPLES COBRANÇA INDEVIDA NÃO CARACTERIZA OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE, BEM COMO PARA REDUZIR A MULTA FIXADA, NOS T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 975 OCORRÊNCIA DE DANO MATERIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA EM DOBRO. POSSIBILIDADE, MORMENTE QUANDO NÃO DEMONSTRADO PELA RÉ QUE A COBRANÇA TENHA SE DADO POR ENGANO JUSTIFICÁVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 42, § ÚNICO, DO CDC. DANO MORAL TAMBÉM CONFIGURADO, DIANTE DA SUBSISTÊNCIA DA PRÁTICA ILÍCITA POR M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 932 CARACTERIZA OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE, BEM COMO PARA REDUZIR A MULTA FIXADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DESTA DECISÃO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 948 de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Hentz Ramos (OAB: 257738/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) Nº 1004182-72.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrido: Vinicius Neves Coqui da Silva - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) José P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1217 A EMPRESA INSISTIU NA COBRANÇA INDEVIDA APESAR DE O CONSUMIDOR TER ENTRADO EM CONTATO VÁRIAS VEZES PARA DISSO RECLAMAR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE ASTREINTES É COMPATÍVEL COM CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 928 LEGISLADOR ORDINÁRIO ESTARÁ INTRODUZINDO UMA TAXA, QUANDO O CORRETO SERIA A INSTITUIÇÃO DE UM IMPOSTO, CONFORME JÁ VIMOS. 22. ESSE PROCEDER, A ADOÇÃO DESSES CRITÉRIOS, TUDO ISSO DEIXA CLARO QUE O OBJETO DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, ISTO É, O CRITÉRIO MATERIAL DA HIPÓTESE DA NORMA, É A OPERAÇÃO DE

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3207 42 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª Vara da Comarca de Humaitá - Criminal JUIZ(A) DE DIREITO DIEGO BRUM LEGASPE BARBOSA RELAÇÃO 397/2021 ADV. JOSE WAGNER NEPOMUCENO DE LIMA - 35272N-CE; Processo: 0602234-75.2021.8.04.4400; Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Autor:

Seção I ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TARIFA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS. COBRANÇA ABUSIVA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. O Tribunal de origem entendeu que houve cobrança indevida da tarifa de serviços prestados por terceiros, ante a falta de transparência do contrato acerca da cobrança do referido encargo. 2. Inviável rever