Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1161 840 320.01.2010.018548-2/000000-000 - nº ordem 2625/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA BMC SA X ROSELI BATISTA DE SOUZA - Vistos. BANCO FINASA BMC S.A., qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ROSELI BATISTA DE SOUZA, também qualif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 1906 interposição de agravo interno (art. 557, § 1º., do Código de Processo Civil). No mérito, pede a condenação da requerida em abater os valores majorados fora das condições legalmente admitidas, com os consectários inerentes à espécie. Citada, a requerida ofertou contestação (fl. 41/64), afirman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1286 573 16/11/2010)” Vejamos a apuração do valor devido das parcelas pagas em atraso com a incidência da correção de permanência calculada pela maior taxa entre a do contrato e a média de mercado divulgada pelo Banco Central: VENC. DATA DO VALOR DA N.º DE TAXA MÉDIA TAXA MÉDIA TAXA DA PARC. PAGTO PARCELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 993 1978 prestação que assumiu junto a seu credor, não sendo razoável que seja responsabilizado pela remuneração de serviço com o qual não se obrigou, nem tampouco contratou, mas lhe é imposto como condição para quitar a fatura recebida seja em relação a terceiro seja do próprio banco. Há, também, desequi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1023 817 071.01.2010.045198-3/000000-000 - nº ordem 1899/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - DULCINEIA HIPOLITO DA SILVA X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 71/80 - Proc. n.º 1.899/2.010. VISTOS etc. DULCINÉIA HIPOLITO DA SILVA, interpôs a presente ação de NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1284 1665 Ltda - Banco Itaú Unibanco S/A - fls.118/119: Vistos. ALAN GOMES FARIA IMÓVEIS LTDA ajuizou ação de indenização em face de BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. Alega, em suma, que é titular de conta corrente no banco réu e que foi surpreendido com o débito de R$800,00, que gerou a devolução de dois cheques. Sustenta que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1318 610 6,94 32,0% R$ 2,22 R$ 9,17 06/05/2010 R$ 6,00 42,762866 49,137843 R$ 6,89 31,0% R$ 2,14 R$ 9,03 04/06/2010 R$ 6,00 42,946746 49,137843 R$ 6,86 30,0% R$ 2,06 R$ 8,92 07/07/2010 R$ 6,00 42,899504 49,137843 R$ 6,87 29,0% R$ 1,99 R$ 8,87 09/08/2010 R$ 6,00 42,869474 49,137843 R$ 6,88 28,0% R$ 1,93 R$ 8,80 06/09/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1317 3072 da abertura de crédito Expediente de minimização dos riscos da atividade que não constitui prestação de serviço ao consumidor Tarifa nula nos termos do artigo 46 e 51, inciso IV do CDC Cobrança suspensa consoante Resolução nº 3518 e Circular nº 3371 do BACEN Cabimento da repetição dos valores cob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1065 1842 caso a caso, à vista de taxa que comprovadamente discrepe, de modo substancial, da média do mercado na praça do empréstimo, salvo se justificada pelo risco da operação - Impossibilidade de capitalização no caso de financiamentos em parcelas fixas, onde em regra os juros já são calculados de início e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1080 1686 - Correção monetária - TR - Possibilidade - Capitalização - Vedação - Contratos anteriores à MP nº 1.963-17/2000 - Comissão de permanência a taxas de mercado - Limitação - Súmula nº 294 do STJ - Cumulação com outros encargos - Vedação. (...) O entendimento atualmente prevalente no STJ é no