Publicações Judiciais I ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW MARCIA FERREIRA PESSOA SP215022 HUMBERTO JOSÉ GUIMARÃES PRATES e outro Caixa Economica Federal - CEF SP109735 ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR e outro 00080884220084036106 2 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela autora contra a sentença de fls. 93/94v., que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais no valor de 174.100,00 (cento

Publicações Judiciais I ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW MARCIA FERREIRA PESSOA SP215022 HUMBERTO JOSÉ GUIMARÃES PRATES e outro Caixa Economica Federal - CEF SP109735 ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR e outro 00080884220084036106 2 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela autora contra a sentença de fls. 93/94v., que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais no valor de 174.100,00 (cento

Diário da Justiça ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7306/2022 - Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022 moral. Requer a condenação do requerido à indenização pelos danos morais decorrentes de sua conduta culposa. Juntou documentos. Em contestação, restringe-se o requerido a tecer considerações genéricas sobre direito aplicável ao fato, deixando de impugnar especificamente os fatos articulados na inicial. Relatei. Decido. Reza o art. 186 do Código Civil que: Aquele que, por ação ou omissão volun

Seção I ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 Outrossim, a instituição bancária tem o dever de reparação de danos morais pela devolução de cheque nos termos da Súmula 388 da STJ: “A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.” Desta forma, é patente o abalo moral sofrido pelo autor/apelado ao verificar a devolução indevida de um cheque que deveria ser normalmente pago pela instituiç

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6764 Decisão interlocutória saneando o feito (ID 159709934), ocasião em que se rejeitou a preliminar de defesa, bem como intimou-se as partes a especificarem provas a serem produzidas em juízo. Intimadas as partes, somente o ré se manifestou às fls. 137/138. Realizada audiência de instrução e julgamento, as partes dispensaram a produção de prova oral, requere

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 8716 Ademais, ao alegar a divergência entre assinatura constante nos cheques emitidos e o cartão de autógrafo arquivado perante a instituição financeira, o ônus da prova não é da parte autora, por se tratar de prova negativa. De fato, compete ao réu, responsável pela compensação do título, instruir o feito com eventuais documento comprobatório da divergên

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2449 Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB:BA38534), JAQUELINE SANTOS DE SOUZA (OAB:BA42039), LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB:BA53355), BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA (OAB:BA62901) SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ajuizada por CARLOS DOS SANTOS PEREIRA em face do BANCO DO BRADE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 8713 Citada, a ré apresentou resposta (ID 159709402), alegando, em preliminar, inépcia da petição inicial, sob alegação de que inexiste prova documental da prática de irregularidades pela parte ré. No mérito argumentou, em resumo, que a devolução dos cheques do autor foi em razão do sistema do banco ter suspeitado de fraude na assinatura dos cheques nº 85005

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2435 Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB:BA38534), JAQUELINE SANTOS DE SOUZA (OAB:BA42039), LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB:BA53355), BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA (OAB:BA62901) SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ajuizada por CARLOS DOS SANTOS PEREIRA em face do BANCO DO BRAD

Caderno único ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 13 de janeiro de 2010 questão é pacífica tanto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto no entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, consoante observa-se dos seguintes acórdãos: Civil. Agravo no recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Devolução indevida de cheque. Desnecessidade de prova do dano.- A devolução indevida do cheque por culpa do banco prescinde da prova do prejuízo.Agra