Publicações Judiciais I ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

perda desta estabilidade como membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), não se cogitando de acréscimo patrimonial, não incidindo a exação questionada. Nesse sentido, trago a colação os seguintes julgados : VERBAS INDENIZATÓRIAS. QUEBRA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. O instituto da estabilidade provisória tem caráter de proteção ao trabalhador contra despedida arbitrária. Havendo rescisão contratual, sem justa ca

Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 JUSTIÇA DO TRABALHO 2927 quando não solicitado pelas partes. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trabalho de Registro Av. Clara Gianotti de Souza, 1555, Vila Nova Ribeira, REGISTRO - Não obstante a ausência de defesa do município reclamado, é SP - CEP: 11900-000 incontroverso no caso em tela que a parte autora foi contratada para exercer a função de Monitor Soci

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 4055 "(…) condenar a reclamante aos honorários sucumbenciais, que ora As propostas conciliatórias não tiveram êxito. É o relatório. Decide- fixo em 5% sobre o valor da causa." se. FUNDAMENTAÇÃO Prazo de 05 das. I- DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Sentença Processo Nº RTOrd-0010236-19.2018.5.15.0040 ROSINEIA MARIA MATEUS DOS SANTOS ADVOGADO LUCAS SAN

Judiciário ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1692/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 822 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE PORTO ALEGRE, 15 de março de 2015. Número de processo: 0020328-84.2015.5.04.0002 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Raquel Gonçalves Seara AUTOR: ALEXSANDRO DOS SANTOS BATTILANA RÉU: MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Juíza do Trabalho Intimação Vistos, etc. Não há ameaça concreta de alteração indevida do contrat

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NA PE TICAO INICIAL PARA: A) DECLARAR A INEXISTENCIA DO DEBITO DA COBRA NCA INDEVIDA, DO CONTRATO S000000507; B) CONDENAR A REQUERIDA A P AGAR A AUTORA, A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS, O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IN PC A PARTIR DA PRESENTE DATA E AC

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 83 Defiro o pedido da reclamada com relação à preclusão temporal para a reclamante se manifestar dos documentos e da contestação, /gsm MANAUS/AM, 16 de fevereiro de 2022. pois deixou transcorrer in albis o prazo concedido em audiência. LUCAS PASQUALI VIEIRA Quantos aos documentos de ultrassons juntados fora do prazo de Juiz(a) do Trabalho Substituto audiência,

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4051 disposto no art 276, do Decreto 3048/99, em cinco dias, sob pena Intimado(s)/Citado(s): - SILVA & SOUZA AUTO ESCOLA LTDA - ME de execução direta. Intimem-se e havendo a comprovação, registrem-se os valores e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Na negativa, execute-se. ATIBAIA/SP, 01 de agosto de 2022 JOAO DIONISIO VIVEIROS

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 17195 4 MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e Instrução encerrada. legislação constitucional. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 887 Razões finais por meio de memoriais pela reclamante. É o relatório. Decido. 5 PEREIRA, Rodolfo Viana. Limites e possibilidades da revisão da FUNDAMENTAÇÃO remuneração de servidores em ano eleitoral. Ediç

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 ADVOGADO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PERITO III - CONCLUSÃO 995 SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB: 9447/PE) ANISIO SILVESTRE PINHEIRO SANTOS FILHO Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por AUCIONE PEREIRA CAVALCANTI. Intimado(s)/Citado(s): - ARISTOTELES ALVARES DE ARAUJO NETO Intimem-se as partes. Cumpra-se.

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 15823 reclamante, composta de salários (R$ 1.748,05), adicional de tempo de serviço (R$ 288,43), incorporação de acordo judicial (R$ 249,62) Deste modo, são devidos ao reclamante os sucessivos e adicional de periculosidade (698,18), férias e 13º salários reenquadramentos funcionais e salariais, tais como previstos nos vencidos, devidos desde a data da dispensa (1