Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região F VIEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS - ME FREDERICO AMERICO DE OLIVEIRA(OAB: 4216/MA) ADVOGADO 877 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3414e38 proferida nos autos. Intimado(s)/Citado(s): Reclamante: ISAÍAS VIANA SANTANA - SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE SAO LUIS Reclamada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

Publicações Judiciais I ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei nº 8.620/93, na parte em que autorizava a responsabilização automática do sócio, e não havendo, nos autos, qualquer evidência no sentido de que a sócia RITA MÁRCIA MORAES DE ALMEIDA, na gerência da empresa devedora, tenha agido com excesso de poderes ou em afronta à lei, ao contrato social ou aos estatutos, que justificasse a sua responsabilização pelos débitos da pessoa jurídica, na forma prevista no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, era de rigor a sua

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 MARCELO BUENO PALLONE 26128 Da declaração de incompetência material. JUIZ DO TRABALHO Sentença Processo Nº RTOrd-0011791-52.2016.5.15.0069 AUTOR DIEGO PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO JOSE DA CONCEICAO CARVALHO NETTO(OAB: 313317/SP) ADVOGADO NATALIA DE FREITAS SANSONE(OAB: 347578/SP) RÉU MUNICIPIO DE IGUAPE ADVOGADO MARIA APARECIDA DA SILVA(OAB: 318009/SP) Avulta nos pres

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 RECORRIDO IMPERATRANS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA - ME GALVANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. THIAGO DE CARVALHO E SILVA E SILVA(OAB: 183260/SP) PAOLA ABILIO MORATO(OAB: 272349/SP) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 681 Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 11.08.2017 (divulgada no primeiro dia útil anterior). Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUCAP CCPS E

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 15056 "(....) A Reintegração no emprego, garantidas condições idênticas, de função, remuneração, horário e local de trabalho, àquelas praticadas quando da extinção indevida do contrato de trabalho". I - R E L A T Ó R I O. Afirma que: "(... )foi admitido como empregado da Empresa Ré em 25/11/2019, sob o regime da CLT, para ocupar o cargo de ouvidor geral da Adot

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 1050 proferida nos autos. Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, SENTENÇA decide-se REJEITAR os embargos de declaração opostos por OSVALDO DILSON MESQUITA DE MAGALHAES FILHO em face Vistos. deEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA Trata-se de embargos de declaração opostos por OSVALDO AEROPORTUARIA - INFRAERO,nos termos da fundamentação DILSON

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 15816 distingue dos inúmeros casos semelhantes que tratam da novo reenquadramento, contudo, em face das ocorrências do mesma matéria. período e da ordem judicial transitada em julgado no sentido de se aplicar, na reintegração, a mesma remuneração da data da dispensa reputada nula, entendo que aquele período não pode, nos presentes autos, ser computado para os r

Publicações Judiciais I ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

perda desta estabilidade como membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), não se cogitando de acréscimo patrimonial, não incidindo a exação questionada. Nesse sentido, trago a colação os seguintes julgados : VERBAS INDENIZATÓRIAS. QUEBRA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. O instituto da estabilidade provisória tem caráter de proteção ao trabalhador contra despedida arbitrária. Havendo rescisão contratual, sem justa ca

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 677 Trabalho para conhecer e julgar a lide, sob os seguintes RELATÓRIO fundamentos: A análise do feito mostra que incontroverso que o as partes celebraram contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, inciso IX, da CF/1988), nos exatos termos da Lei Municipal n. 4768/96. Por outro lado, conclui-se an

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 2182 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. EMENTA: VALORES TRAZIDOS NA INICIAL. LIMITAÇÃO PARA RECUSA INFUNDADA À OFERTA DE REINTEGRAÇÃO. Para a A CONDENAÇÃO. Acompanho o entendimento no sentido de "que d.Maioria, a recusa infundada da empregada gestante à oferta de o Processo do Trabalho nã