Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 20977 SENTENÇA Trata-se de embargos declaratórios opostos pela reclamada, id 15a1143 . Plá Rodriguez, Américo, “Princípios de Direito do Trabalho”; O reclamante apresenta contraminuta. tradução de Wagner D. Giglio – São Paulo Ltr-edusp, 19923, p.60. É o relatório. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 13 de agosto de 2021. Decido. Não houve omissão ou obscuridade.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DIREITOS SOCIAIS EXTENSÍVEIS E LIMITADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I – Mister ressaltar o caráter jurídico-administrativo da relação entre servidor temporário e a Administração, a saber o recrutamento de servidor, com fulcro no art. 37, IX, da CF/88, não revela qualquer vínculo trabalhista disciplinado pela Cons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1404 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CONTRA PREFEITOS - UPJP - Rua da Glória, 459 - 10º andar DESPACHO Nº 0011486-21.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Inquérito Policial - Tatuí - Investigado: M. J. P. V. de C. ( do M. de T. - O presente procedimento inquisitivo foi instaurado para apuração de autoria e materialidade do cri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 2922 a todos explicitamente do prazo de que dispõem para apresentar eventual recurso à penhora realizada. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora, de acordo com a previsão do artigo 344 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, passo à análise do mérito. Postula a autora a concessão de provimento jurisdicional que condene a ré ao pagamento do valor de R$363.820,17 (trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e vinte reais e dezessete centavos), atualizado até 13/12/2013, em razão da ausência de repasse de valores relativos à prestação de serviços postais e venda de outros produtos, apurados nas prestações de cont

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora, de acordo com a previsão do artigo 344 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, passo à análise do mérito. Postula a autora a concessão de provimento jurisdicional que condene a ré ao pagamento do valor de R$363.820,17 (trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e vinte reais e dezessete centavos), atualizado até 13/12/2013, em razão da ausência de repasse de valores relativos à prestação de serviços postais e venda de outros produtos, apurados nas prestações de cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1025 2361 da inadimplência das parcelas. Requereram a consignação em pagamento das parcelas entabuladas no acordo. Em razão da negligência, imprudência, imperícia e desídia do requerido e a relação de causalidade entre os atos ilícitos praticados, pediram indenização por dano moral. Pediram ainda a inversão

Caderno único ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Nº 2014.01.1.104083-3 - Cumprimento de Sentenca - A: JBB CONSTRUCAO E INCOPORACAO LTDA. Adv(s).: DF011161 - Andreia Moraes de Oliveira Mourao. R: LAURO MANAZEK. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Considerando que o sigilo fiscal tem "status" de garantia constitucional, reclamando sua superação grave justificação e motivação que, por ora, não se verificam no presente feito, INDEFIRO o pedido de expedi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 189 que não ocorrera na espécie. Contrato restabelecido. Dano moral. Ocorrência. Recusa injusta de cobertura que no caso gerou dano moral. Estresse emocional que não configurou mero aborrecimento. Quantum indenizatório mantido. Dano material. Devolução de valores pagos de forma particular no período de su

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 1737 se visível sob o ID nº cce17b3, como por ele(a) mesmo(a) afirmado que se as fisioterapeutas estivessem muito ocupadas outra pessoa na exordial. poderia fazer. Ora, o fato de você estar impossibilitado de fazer algo porque está ocupado não significa que você não faça, como ocorria com as fisioterapeutas da clínica e com a autora. Isto é, o simples fato de exis