Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2739 2621 de fato, a litigância de má-fé pela alteração da verdade dos fatos, o que poderia fazer incidir em erro este Juízo, nos termos do art. 80, II do CPC. Neste sentido: “É litigante de má-fé o exeqüente que omite fatos relevantes para o deslinde da causa e que altera a versão dos fatos ao sabor das alegações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2951 possível realizar o casamento porque a empresa estava “quebrada” em razão da crise financeira que assolou o país. Afirmam os autores que para não frustrar a cerimônia contrataram uma outra empresa, sob o custo de R$ 8.320,00. Afirmam que as partes entraram em acordo para que o réu ressarcisse os aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2351 3720 R DOS PINHEIROS 0001 BAIRRO: PINHEIROS CEP: 05422012 SAO PAULO SP;2) RUA JOSE JANNARELLI 318 BAIRRO: VILA PROGREDIOR CEP: 05615000 SAO PAULO SP;3) R PE CARVALHO 408 AP 94 PINHEIROS 00542702SAO PAULO SP (endereço diligenciado conforme certidão de fl. 39);4) R FERNAO DIAS 210 PINHEIROS 05427000SAO PAULO;5) RUA IQUIRIRIM, 57

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1846 se contradizem.Não se extrai da prova oral a certeza das ofensas verbais, mas apenas desentendimentos próprios da natureza humana, de cunho estritamente pessoal, cujos motivos sequer restaram aclarados. Também não há segurança jurídica para se afirmar qual das partes teria dado causa às discussões.A pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2248 127 sem conhecer a legalidade deste contrato, divulgado como verdadeiro, e diante da flagrante inobservância do bom senso e das Leis vigentes. Infere-se, assim, que o Réu ao efetuar a cobrança de maneira ilegal, abusiva indevida, do contrato descrito na consulta, cometeu ato ilícito, vedado em todo nosso ordenamento jur�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1649 199 vez que passaram a ser consideradas graduações distintas. Cumprida devidamente a bolsa de estudos concedida ao autor, a qual foi extinta com a conclusão do curso de licenciatura em Educação Física, não se pode exigir a continuidade do benefício a outro curso, qual seja, o bacharelado, ante a distinção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1228 1818 ADV CÁSSIA CRISTINA SILVESTRINI DE ANDRADE OAB/SP 197334 604.01.2011.010179-8/000000-000 - nº ordem 939/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito ELISANDREA PENACHIONI GOMES X ANDRE ALEXANDRE ROVAGNELLI - Vistos fl. 51. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2162 17 FOLHA DE PAGAMENTO E VEDAÇÃO DA INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. PARTE INTERDITADA. RENDA DO AUTOR COMPROMENTIDA COM DIVERSOS EMPRÉSTIMOS, PREJUDICANDO SEU SUSTENTO. AGRAVO PROVIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70044871341. (Agravo Nº 70045910155

Caderno único ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019 violação de resolução, portaria, circulares e demais atos normativos de hierarquia inferior a Decreto, por não revestirem o conceito de lei federal.? (AgInt no AREsp 1438068/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 31/5/2019). Melhor sorte não colhe o apelo especial no tocante à irresignação afeta aos danos morais, porquanto o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no s

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 CONSUMIDOR. DESCUMPRIMENTO.BENEFICIÁRIO INTERNADO POR ESQUIZOFRENIA. OBRIGAÇÃO DE MIGRAR PARA NOVO PLANO SEM CARÊNCIA. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO. SETENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, em ação de conhecimento, para determinar a migração do autor para o plano coletivo decorrente de convênio firmado com Ministério da Agricultur