Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 945 2339 do pedido de concessão de aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho é medida que se impõe quando o laudo pericial conclui pela inexistência de seqüelas que incapacitem o beneficiário de exercer sua atividade laboral - O laudo pericial elaborado pelo auxiliar do juízo goza de presunção relativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1039 771 EDIFÍCIO MARYLAND X ANA PAULA JUSTO ALVES - C O N C L U S Ã O Em 12 de setembro de 2011, promovo a conclusão o presente feito à MMa. Juíza Substituta, Dra. PATRICIA NAHA. Eu, (Vanessa Rodrigues Fernandes da Silva, Escrev., Mat. 808.584-F-9), subscrevo. Processo nº 992/09 Exeqüente: CONDOMINIO EDIFICIO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2314 304 NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA DE REAJUSTE CONTRATUAL DE SEGURO DE SAÚDE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ. PRECEDENTES. HONORÁRIOS. REDISTRIBUIÇÃO. DECORRÊNCIA DO PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Não há julgamento fora dos limites do pedido quando, com o provimento do recurso es

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF2140400A - GUSTAVO STREIT FONTANA, DF1707500A - ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA. R: SILVANIA VIEIRA SIQUEIRA. R: PAULO VICTOR VIEIRA SIQUEIRA. R: MATEUS VIEIRA SIQUEIRA. R: NAIRA LORENA VIEIRA SIQUEIRA DA SILVA. R: LUDMILA VIEIRA SIQUEIRA. Adv(s).: DF53167 - RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA, DF4332600A - MARCONE ALMEIDA FERREIRA. T: SILVANIA VIEIRA SIQUEIRA. Adv(s).: Nao

Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 (art. 55, Lei 9.099/95). 11) A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência do art. 46 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FABR? CIO FONTOURA BEZERRA - Relator, SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - 1º Vogal e AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal, s

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 DECIDO. Tratando-se de relação de consumo, como a hipótese em questão, a responsabilidade do fornecedor de serviços independe da demonstração do elemento culpa, a teor do que dispõe o artigo 20 do CDC. A matéria versada aos autos diz respeito à responsabilidade civil decorrente de falha na prestação do serviço contratado. Narra a autora que mantém com a ré contrato de prestação de servi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2299 Processo 1002496-70.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Adevaldo Claudino da Silva - Vistos. Encaminhe-se o processo ao Portal Eletrônico, para fins de intimação do INSS, quanto à decisão de fls. 52 conforme comunicado 1338/2018. Após, aguarde-se o depósito

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2467 75 de sucumbência. Precedentes. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a devolução deve ser simples quando não comprovada a má-fé na cobrança indevida do contrato, hipótese dos autos. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 569.890/RJ, Rel. Minist

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2478 70 definitivo no patamar de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 37. Por outro lado, no que concerne ao pedido de declaração de inexistência do débito em testilha, tenho que uma vez demonstrado nos autos que a parte autora não solicitou o empréstimo consignado na modalidade de cartão de crédito, não sobeja a esta m

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2544 285 40.2019.8.02.0001, deferiu a antecipação de tutela requerida por Sisdete Nascimento da Silva Lopes, nos seguintes termos: Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência, determinando que a ré cesse os descontos no contracheque autoral, bem como seja impedida de cadastrar o autor como inadimplente. Ressalte-se que, o decurso de