Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2545 287 da parte autora.” (fl. 04); b) “Existe, portanto, um lapso temporal entre a solicitação feita e o seu efetivo cumprimento. Cada órgão possui uma data limite para fechamento da folha de pagamento, e, ultrapassada esta data, a suspensão do desconto não ocorrerá no mês seguinte, mas apenas no mês subsequente.” (fl

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2551 343 SEGURO DE SAÚDE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ. PRECEDENTES. HONORÁRIOS. REDISTRIBUIÇÃO. DECORRÊNCIA DO PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Não há julgamento fora dos limites do pedido quando, com o provimento do recurso especial, é restabelecida a sentença e, consequentemente, redistri

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2547 293 cediço, a atribuição do efeito suspensivo ao agravo instrumental está necessariamente vinculada à presença simultânea da probabilidade do direito e da possibilidade da ocorrência de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 1.019, I, c/c o art. 300, ambos do NCPC). Destarte, verifico que a controvérsia discu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2547 298 a sofrer, requereu a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, para sustar a decisão recorrida. No mérito, pugna pelo provimento do presente recurso, “ que seja reformada a decisão agravada, por ter sido amparada indevidamente e inclusive em dissonância com o entendimento jurisprudencial dominante, para que afaste a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 4177 monetário do contrato (IGP-M) por outro. Indeferimento. Irresignação procedente. Hipótese em que o indexador imposto pelas rés, a que aderiram os consumidores demandantes, se descolou por completo dos demais indexadores monetários (INPC, IPCA etc.). Fenômeno encontrando explicação, entre outros fatores, na circ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2595 304 Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL) Agravado : Adilton Silva da Paz Advogado : Rogaciano Correia da Paz (OAB: 16882/AL) DECISÃO MONOCRÁTICA / MANDADO / OFÍCIO 2ª CC Nº ______/2020. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco Bmg S/A, em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3174 8 DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2022. 1.Trata-se de Agravo Interno, com pedido de retratação ou concessão de efeito suspensivo, interposto por Via Ambiental Engenharia e Serviços S/A, em face de decisão proferida nos autos do Pedido de Suspensão de Liminar nº 0807524-18.2022.8.02.0000 apresentado pelo Municípi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2606 182 DECISÃO MONOCRÁTICA / MANDADO / OFÍCIO 2ª CC Nº ______/2020. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco Bmg S/A, em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo 6ª Vara Cível da Capital, a qual, em sede de ação ordinária de indenização por danos morais e materiais n.º 0701993-08.2020.8.02.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2996 via SISBAJUD nas contas da executada, cabendo ao exequente comprovar nos autos o recolhimento das respectivas custas para efetivação dos bloqueios. Saliento que o pedido de penhora do imóvel indicado na inicial somente será apreciado após a efetivação das citações, com posterior decurso do prazo par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1821 recebimento das chaves e a consequente cessação dos alugueres no valor mensal de R$ 325.038,00. Aduz que no dia 13/01/2023 a ré condicionou o recebimento das chaves do imóvel à resolução de todas as pendências, obras e reparos a serem feitos; que estas questões são objeto de divergências entre as