Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2560 255 determinação, ora, Excelência, resta claro que as decisões ignoraram o PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E O DA PROPORCIONALIDADE. (fl. 10) e e) Assim sendo, necessária é a reforma da presente decisão vergastada, para que seja excluída a multa aplicada, bem como, seja estabelecido prazo suficiente para o cumprimento da decis�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2511 138 cabimento do recurso art. 1.015, I, do Novo Código de Processo Civil. Para além disso, constato que o recurso está tempestivo, tendo sido recolhido o devido preparo, conforme fl. 16. Nestes termos, ao menos nesta análise inicial, os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso estão preenchidos. Como �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3872 Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel cc Ação de Reintegração de Posse e indenização - Decorre como conseqüência natural da rescisão a reposição das partes ao status quo ante - Devolução das parcelas pagas que se compensa com a ocupação indevida e multa pela inadimplência - Desnecess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 766 cobrança indevida a justificar a devolução de valores em dobro. Requereu, ao final, a total improcedência da demanda. A autora se manifestou em réplica às fls. 57-58. Por fim, as partes foram instadas a especificar as provas que pretendiam produzir e ambas pugnaram pelo julgamento antecipado do feito (fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 3004 29.10.2020 e data de realização prevista para o dia 11.11.2020, às 6:00 horas. Ocorre que, no dia 10.11.2020, recebeu informação da clínica onde seria realizado o ato cirúrgico, de que a operação havia sido cancelada, devido à suspensão da vigência do convênio médico. Em contato com prepostos da ré, foi inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1716 testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o §2o do mesmo artigo, são impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exig

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3335 711 contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria”. Assim, da análise do feito, entendo que a Autora, quando da confecção da formalização de seus pedidos (fls. 14), apenas buscou os últimos 57 meses antes do ajuizamento da ação, ou seja, respeitou o interstício temporal dos cinco anos pretéritos. Vejamos o enten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2772 806 95/106). As condutas dos requeridos restaram assim individualizadas pelo Parquet: o réu José Bernardo agiu negligentemente na conservação do patrimônio público ao celebrar prorrogações contratuais ilegais, deixando de realizar novos processos licitatórios, concorrendo para a incorporação ao patrimôn

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2496 DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ALICE APARECIDA GIRÃO GOMES DE CALDAS e GABRIEL GIRÃO GOMES DE CALDAS, devidamente representados pela genitora BIANCA SILVÉRIO GIRÃO em face de INTERCLÍNICAS DO BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2375 1767 Processo 1002630-13.2017.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.B.S. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/ SP) Processo 1002843-19.2017.8.26.0003 - Retificação ou Suprimento ou Restauraçã