Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 4216 Consumidor, de modo que a ela competia provar a prestação efetiva do serviço.Não teria o autor a menor condição de fazer prova negativa, vale dizer, que não houve prestação do serviço.Em verdade, a ré não demonstrou, por meio adequado, a pertinência da cobrança, como lhe competia e desta forma,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2223 2327 da peça de defesa (04.09.2015) ainda vigoravam o CPC/73, bem como o art. 7º da Lei 1.060/50. Este último dispositivo determinava que a impugnação à gratuidade deveria ser feita mediante incidente específico, e não mediante mero requerimento no corpo da contestação.Ainda que assim não fosse, ultrapassado o aspec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 1849 documento de fls. 11, e a existência de insetos na parte inferior do produto foi comprovada pelas fotografias de fls. 17/22. Tratou-se de fato anormal, que não é típico do cotidiano, pois ninguém espera, de uma hora para outra, encontrar uma barata (ainda que pequena) grudada em um alimento que está prestes a ser co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1111 463 desligamento da empresa estipulante - Admissibilidade - Contrato coletivo decorrente de relação de trabalho - Aposentadoria do autor que, no entanto, contribuiu para o plano por mais de dez anos ininterruptos - O fato de haver exercido atividade laborativa na mesma empresa (após a aposentadoria) não retira dele a manut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 943 2107 descrito na inicial (Corsa Milenium, placas DDH 8150), que nunca esteve em sua posse. Afirmou o autor não ter celebrado qualquer contrato de financiamento com o banco tendo por objeto o referido veículo e nem tampouco permitido que terceiros o fizessem em seu nome. Asseverou, ainda, que a instituição requerida agiu com c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1036 2120 comunicações de praxe. Após, tornem. - ADV: CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP) Processo 0012392-96.2010.8.26.0009 (009.10.012392-7) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Estacionamento Trevo Ltda. - Mary Takayama - VISTOS ETC. ESTACIONAMENTO TREVO LTDA, qualificado nos autos, move a p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital meio de bolsa. Aduz também que, como não passou por processo seletivo de concurso público, não ocuparia cargo ou emprego público os quais lhe concedessem o direito aos pleitos requeridos. Não obstante os argumentos elencados, certifica-se do conjunto de provas dos autos que assiste razão à autora, quanto à descaracterização da relação de estágio e o direito aos plei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2311 453 autor, de que foi vítima de fraude. Desse modo, forçoso é reconhecer a responsabilidade do demandado no presente caso, já que não comprovou a incidência de quaisquer das excludentes previstas no art. 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, não se verificando elemento de prova algum quanto a inexistência do defeit

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2339 220 requerimento com fulcro no art. 1º, da lei n. 1060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileira. 12. Por fim, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, a fim de que a ré apresente os documentos requeridos pela autora na inicial, com fulcro no art. 6.º,VIII, do CDC, conforme requerido pela mesma. 13. Ressalta-se qu

Caderno único ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 ODONTOLOGIA LTDA - EPP Relatora Juiza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O Acórdão Nº 1179253 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA DEMONSTRADO. IRREGULARIDADE DAS COBRANÇAS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM. 1. Trata-se de recurso interposto contra se