Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 12874 Idelvandro e o Sr. Alexandre; que o setor do reclamante é submetendo o empregado a comportamento vexatório e tolhendo mensalista, e atualmente está no lugar do reclamante e do Sr. sua boa imagem. Deverá representar, tais ações, verdadeira Idelvandro; que na época o depoente trabalhava no setor de frente, diminuição no patrimônio moral do empregado. de p

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 28937 Nessas condições, mantém-se a r. sentença. Nego provimento. RECURSO DO RECLAMANTE TRANSPORTE DE VALORES. "PLUS" SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Rebela-se o reclamante quanto ao indeferimento do pedido de acréscimo salarial por ter executado a tarefa de transporte de valores. Alega que acumulou as funções de gerente e de assistente, sem q

Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas e última 363 Competência desta Especializada. proposta conciliatória recusada. Destarte, com base nas razões acima expendidas, declaro a É o relatório. incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente demanda. Concedo a gratuidade da justiça à parte autora, uma vez 2. FUNDAMENTAÇ

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 1844 de trabalho, abrangido todos os entes federativos de direito público incompetência absoluta desta Especializada para processar e julgar externo e da administração pública direta e indireta. o feito, deixando de remetê-lo à Justiça Comum, devido à incompatibilidade técnica entre os sistemas de processo eletrônico. Todavia, a ADI n. 3.395-6 suspende qualquer i

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1828 ostentam, além das sanções de alcance administrativo e político (como a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos), também a reparação dos danos que teriam sido causados ao erário, em razão das condutas atribuídas ao agente público. Conforme consta do relato, na condição de Diretor de Apoio Logístico da Polícia Militar do Estado do Pará, o réu, que ao tempo dos fatos era Te

Diário da Justiça ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 898 Todavia, afirma que não recebeu proposta de renovação contratual e, embora a ré tenha admitido que a renovação do contrato e a cobrança da multa ocorreram de forma indevida, conforme protocolo de atendimento junto à Anatel, o serviço não foi cancelado. Assim, requer a concessão da tutela de urgência para o imediato cancelamento do contrato referente à linha 91 9926-9733, sem a aplicação da

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 28949 Súmula 437, o entendimento de que a concessão parcial do intervalo, após a edição da Lei nº 8.923 94, implica o pagamento Portanto, não são cabíveis na Justiça do Trabalho os honorários total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, advocatícios em razão do princípio da sucumbência (art. 85 do novo 50% sobre o valor da remuneração

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região as cominações de praxe. 4655 No entanto, a tutela antecipada somente é possível quando verossímeis as alegações da parte que a requer, de modo que a pretensão já se encontre patente e independente de prova outras CAMPOS DO JORDAO, 14 de Julho de 2017. além daquelas já juntadas com a inicial, o que não ocorre no caso dos autos onde se faz necessária a dilação

Judiciário ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1416/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 objetivos e subjetivos, conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada às fls. 131-134. Não conheço, entretanto, dos documentos de fls. 136-141 e 166-205, pois não são documentos novos, ressaltando-se que a juntada de documentos na fase recursal, conforme estabelece a Súmula n.° 8 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, só se justifica quando provado o ju

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 17739 PROCESSO: 0011099-29.2017.5.15.0001 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) TAÍSA MAGALHÃES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES Juíza do Trabalho Substituta AUTOR: MARCO ANTONIO TORRES BERNARDI Sentença RÉU: PLANIFER-FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA DECISÃO PJe-JT RELATÓRIO PLANIFER-FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA e MARCO ANTONIO TORRES BERNARDI apresento