Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 aposentadoria prevista em norma coletiva, e, condenar a reclamada 12503 nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora. ao pagamento de indenização substitutiva, correspondente ao pagamento dos salários e vantagens habituais (décimo terceiro, Votação por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora férias + 1/3, e FGTS mais 40%), vencidos desde a data da re

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 Administração Pública para atender necessidade temporária de 673 (Id 08d1a35). excepcional interesse público, a Justiça do Trabalho é incompetente para dirimir os litígios dele derivados. (Inteligência da Súmula n. 38 É o relatório. do TRT/SC). VOTO Conheço do recurso e das contrarrazões, porque estão preenchidos os requisitos legais de admissibilidade. M�

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 3358 ao período de afastamento uma vez que tendo ocorrida a base de 5%, reintegração do trabalhador ao emprego deve também se Assim, onde consta 10% no dispositivo, o coreto é 5%. restabelecer toda remuneração e demais vantagens, como prêmios, ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos declaratórios para prestar gratificações, reajustes gerais etc. que o empregado

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desapensem-se os presentes autos do processo nº 0000755-76.2016.403.6100.Traslade-se cópia da r. sentença de fls. 299/309 para o processo nº 0000755-76.2016.403.6100.Fls. 311-327. Tendo em vista a apelação interposta pela parte autora, manifeste-se a parte ré, no prazo legal.Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF 3ª Região, observadas as formalidades legais.Int. 0014871-58.2014.403.6100 - TOTAL SERVICOS DE REPAROS EM GERAL S/S LTDA(SP084697 - FLAVIO SAMPAIO DOR

Publicações Judiciais I ● 02/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2010.61.00.013041-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO DE FOLHAS ANTONIO CARLOS BRUNO CLAUDIO LUIZ ESTEVES e outro JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00130419620104036100 6 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABAL

Publicações Judiciais I ● 02/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2010.61.00.013041-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO DE FOLHAS ANTONIO CARLOS BRUNO CLAUDIO LUIZ ESTEVES e outro JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00130419620104036100 6 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABAL

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 1723 servir chá, café, preparar as toalhas, ou seja, há uma manifesta A ela coube o ônus probandi quanto ao fato constitutivo do seu acumulação de funções da qual a autora nunca recebeu o plus ao pretenso direito, a teor do que disciplina os arts. 818 da CLT e 373, I qual faz jus a reclamante. do CPC, este último de aplicação subsidiária, dele não se desincum

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 2575 § 3º), observe-se que apenas tem natureza indenizatória as TAÍSA MAGALHÃES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES parcelas indicadas no art. 214, § 9ª do Decreto n. 3.048/1999. Juíza do Trabalho Substituta DISPOSITIVO Isto posto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por CARLOS SIMÕES DE OLIVEIRA em face de REAK SEGURANÇA Notificação E VIGILÂNCIA PATRIM

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 RÉU ADVOGADO MUNICIPIO DE CRUZEIRO BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA(OAB: 348383/SP) 3842 SENTENÇA Intimado(s)/Citado(s): - JOSE MARIO BARBOSA - MUNICIPIO DE CRUZEIRO Vistos etc. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JORGE LUIZ FERREIRA RODRIGUES ajuizou reclamação JUSTIÇA DO TRABALHO trabalhista em face de MUNICIPIO DE CRUZEIRO, narrando os fatos e formulando os pedidos descrit

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 607 Tal entendimento abarca as causas de pedir relativas a retaliações hipossuficiência, DEFIRO ao Reclamante as benesses da justiça por não recebimento de cofre, desconsideração de e-mails com gratuita. relatórios, desconsideração de parecer, abertura de sindicância referente ao Projeto Benfica, exigência de aprovação do projeto, assédios oriundos da par