4.348 resultados encontrados para indevida dos dados - data: 03/08/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4283 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8000042-13.2021.8.05.0243 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Evilauza Ataides Miranda Pires Advogado: Isabella Sales Teixeira (OAB:BA45046-A) Recorrido: Banco Bradesco Sa Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872-A) Representante: Banco Bradesco
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR.PROCESSO: 0039144.48.2017.8.09.0134 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA DEVEDORA. EFEITOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DOS DADOS PESSOAIS NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, PELA CESSIONÁRIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Consoante documentação col
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172- Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1239 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000408-89.2019.8.05.0124 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itaparica Autor: Lucila Maria Menezes Cerqueira Advogado: Thyalle Souza Vilas Boas (OAB:BA57831) Reu: Via Varejo S/a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714) Intimação: Conforme determinado nos autos em epígrafe, fica(
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2632 cognição sumária, que houve utilização indevida dos dados dele para contratação de serviços junto ao banco-réu. Outrossim, não há elementos seguros que indiquem que houve falha na prestação do serviço por parte do réu, em especial relacionado à segurança dos dados pessoais, sendo necessári
Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2441 podendo concluir, ao menos em cognição sumária, que houve violação ao direito de vizinhança ou impedimento de acesso a um lugar público. Desta forma, necessário que se aguarde a dilação probatória. Os fatos somente poderão ser melhor analisados sob o contraditório. Em sendo assim, indefiro a tute
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2177 vedada a medida se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (§ 3°). E esta probabilidade do direito referese à probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra mai
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2604 ou se furtará à citação. Os fatos somente poderão ser melhor analisados sob o contraditório. Em sendo assim, indefiro a tutela antecipada postulada. No mais, diante da pandemia da COVID-19, excepcionalmente, cite-se e intime-se a parte-ré para apresentar contestação, no prazo de quinze dias. Acaso a
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3453 Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000163-06.2015.8.05.0258 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ANA MARIA OLIVEIRA BISPO Advogado(s): ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (OAB:BA35090-A) RECORRIDO: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s): LUCIANA SEZANOWSKI (OAB:PR25276-A) DECISÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3455 Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000163-06.2015.8.05.0258 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ANA MARIA OLIVEIRA BISPO Advogado(s): ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (OAB:BA35090-A) RECORRIDO: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s): LUCIANA SEZANOWSKI (OAB:PR25276-A) DECISÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2165 325 relativas ao Transito em Julgado para a defesa. - ADV: MARCOS ANTUNES JUNIOR (OAB 358298/SP), FELIPE OLIVEIRA SANTOS (OAB 371844/SP) FORO DISTRITAL DE ITABERÁ Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO OLIVIER HAXKAR JEAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILSON CASSU ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO D