Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR.PROCESSO: 0239239.07.2014.8.09.0100 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0239239.07.2014.8.09.0100 COMARCA LUZIÂNIA APELANTE FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIO APELADO PAULO PINHEIRO RECURSO ADESIVO RECORRENTE PAULO PINHEIRO RECORRIDO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIO RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇ�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

morais, individuais, coletivos ou difusos.VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossufi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3387 O novo Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 02/2021 do TJBA), estabelece a competência do relator para julgar monocraticamente as matérias em que já estiver sedimentado entendimento pelo colegiado ou já com uniformização de jurisprudência, em consonância com art. 15, incisos XI e XII, da mencionada Resolução e artigo 932 do Código de Proce

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o dano causado, nos termos do artigo 159 do Código Civil (hoje artigo 186). Somente comprovados tais requisitos é que o pedido de indenização por danos morais procede, pois, como vimos, está assegurado pela própria Constituição Federal. Lembre-se também que a responsabilidade do poder público por atos omissivos e comissivos é objetiva, nos exatos termos do art. 37, parágrafo 6º. A rigor, a Constituição de 1988 adotou em matéria de responsabilidade civil do Estado a teoria da resp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1969 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007328-32.2015.8.26.0068/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Laranjal Paulista - Embargte: Banco Itaucard S/A - Embargdo: MARIA HELENA DA CUNHA SILVA - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Rejeitaram os embargos, com determinação. V. U. - VOTO Nº 33266EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 2042 ao pagamento das custas, prazo de 05 dias. PODER JUDICIÁRIO Assinatura JUSTIÇA DO TRABALHO BELO HORIZONTE, 28 de Janeiro de 2020. Fundamentação CARLOS ROBERTO BARBOSA Vistos, etc.. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Intimem-se as procuradoras do autor para vista, no prazo de 10 Despacho dias, das declarações de bens e direitos dos réus obtidas pelo Proce

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Vistos, etc.. Intime-se a procuradora da autora para vista, no prazo de 10 dias, das declarações de bens e direitos do réu obtidas pelo sistema INFOJUD. Registra-se que, em razão do sigilo fiscal dos documentos, somente os advogados cadastrados nos autos tem acesso/visibilidade aos mesmos. Eventual divulgação indevida

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GABRIELA TALITA DE MORAIS SILVA 1461 acesso/visibilidade aos mesmos. Eventual divulgação indevida dos dados acarretará ao responsável as penalidades civis e criminais MARCELO DE ANDRADE PORTELLA SENRA cabíveis na espécie. BELO HORIZONTE, 6 de Junho de 2017. GEORGE HAMILTON DE OLIVEIRA VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO ANA ELISA NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) do Trabalho

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 3877 Fundamentação Vistos, etc.. JUSTIÇA DO TRABALHO Intime-se o procurador do autor para, no prazo de 15 dias, tomar ciência da pesquisa CCS (ID ffc3e26) a fim de requerer o que TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO entender de direito. Registra-se que, em razão do sigilo fiscal dos documentos, somente os advogados cadastrados nos

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Vistos, etc.. 3196 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação Primeiramente, intime-se o procurador da autora para vista, no prazo de 10 dias, das declarações de bens e direitos dos réus obtidas pelo sistema INFOJUD. Registra-se que, em razão do sigilo fiscal dos documentos, somente os advogados cadastrados nos autos tem acesso/visibilidade aos mesmos. Eventual divul