Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 840 sempre, alguém atua por interesse frente a outrem, que age por necessidade. A hipótese trazida nos presentes autos configura uma relação de consumo típica, aplicando-se ao caso todos os princípios da legislação consumerista. A autora alegou na inicial que efetuou a compra de um colchão no sitio eletr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 203 Itapeva VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados - Vistos. GABRIELE LOURENSINI DA SILVA, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO em face de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS, igualmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 3826 escritórios de cobrança, depois do decurso do referido prazo, e multa de igual valor por dia de permanência indevida dos dados da requerente em órgãos de proteção ao crédito ou protesto, observado o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da obrigação de restituir em dobro os valores q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 4459 as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 4641 Processo 0040421-78.2019.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - LUANA ZANIN DE OLIVEIRA - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Esclareça a autora: 1) a origem do documento de fls. 06, uma vez que alega o roubo da tarjeta no dia 02/08/2019; 2) a impugnação das compras nos valore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 3831 CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA., BRASILPARK ESTACIONAMENTOS LTDA e AUTOBRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA a pagarem, de forma solidária, a PAULO VINÍCIUS CAVALCANTI a quantia de R$ 508,00 (quinhentos e oito reais), atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Práti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 3964 o contrato firmado entre as partes referente ao pedido nº M/2018, formulado em 16/05/2018, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por culpa concorrente da autora e da ré; 2) declarar que a multa contratual estipulada no contrato acima mencionado é devida no importe de 25% (vinte e cinco por c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2633 morais Inscrição indevida dos dados da autora nos órgãos de proteção ao crédito - Dano moral configurado Desnecessidade da prova do prejuízo Redução, todavia, da verba indenizatória para R$ 10.000,00, mais acréscimos legais Recurso parcialmente provido.” (TJ-SP; Ap. 9077099-20.2005.8.26.0000; 1ª Câm. Di

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 2818 255, § 1º, do RISTJ, a demonstração da divergência exige não apenas a transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma, mas que o recorrente realize o devido cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a explicitação da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 2994 pronunciamentos judiciais para que evite a torrente de processos desnecessariamente conclusos para despachos. Cumpra-se. ADV: DANIEL MELLO DOS SANTOS (OAB A1702/AM) - Processo 0682760-97.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Eloiza Paiva Borges Matos - Vistos e examinados. Trata