Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 1657 da exposição do empregado ao agente insalubre calor. Quanto ao agente ruído, extrai-se do laudo pericial que o perito somente constatou irregularidades em relação aos EPI's Assinatura fornecidos ao empregado JOVENILTON CONCEIÇÃO DA LIMOEIRO DO NORTE, 5 de Dezembro de 2018 CRUZ, não constando nenhuma irregularidade no tocante àqueles fornecidos ao reclamante.

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 2868 EMPREGADO o uso indevido do mesmo, inclusive por terceiros.". Assim, não se sustenta a alegação de desconhecimento da A reclamada sustenta que o reclamante cometeu ato de proibição da conduta praticada. improbidade, pois solicitava vale-transporte e comercializava o benefício. Alega que foi comunicada por e-mail pelo Consórcio Operador do Transporte Coletivo de Bel

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 1103 dispõem os arts. 5o, X da CF/88 , 186 e 927 do CC. direito da Reclamada. Nos termos dos arts. 953 e 954 do CC, fixa-se o valor da O Reclamante poderia buscar assistência judiciária junto ao indenização em R$ 5.000,00. sindicato da categoria. A contratação de advogado mediante pagamento de honorários é ato de exclusiva manifestação de vontade do Reclaman

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 RECLAMADO ADVOGADO SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A. SORAIA GHASSAN SALEH(OAB: 127572/RJ) 4616 de liquidação, a fim de evitar o enriquecimento indevido do autor.Assim, modifico o valor da condenação para R$ 30.326,39 (TRINTA MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE LUIS PEREIRA GOMES - SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A. NOVE CENTAVOS, conform

Judiciário ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1587/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 4323 que a alteração de função ocorreu em 01.05.2011. Requereu o Assim, tendo em vista que o reclamante permaneceu em área de pagamento do adicional de periculosidade e dos reflexos. risco durante o exercício da função de meio oficial eletricista, exerceu tarefas com máquinas energizadas, mesmo durante o A reclamada asseverou que a questão acerca do início do e

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 1668 atividades consideradas insalubres nos termos da legislação apresentado qualquer impugnação em relação ao fornecimento pertinente. Ou seja, àqueles que se submetem a uma condição do EPI, resta improcedente o pedido de insalubridade. de trabalho que atente contra o bem-estar do trabalhador nos Indevido, do mesmo modo, o pedido de adicional de aspectos físic

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 1676 perigosas. Nestes termos, improcedente a ação em todos os seus termos. O deferimento das parcelas depende da realização de prova Honorários periciais arbitrados e executados nos autos do técnica para apurar se as condições do ambiente são processo em que fora determinada e realizada a perícia técnica efetivamente prejudiciais e/ou perigosas ao trabalhador

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 3293 Assim, não suportou tal situação, e firmou seu pedido de demissão. Por tais razões resta convalidado o pedido de demissão, motivo A Reclamada, por seu turno, nega a ocorrência dos fatos alegados. pelo qual são improcedentes os pedidos de aviso prévio, (e suas repercussões) e multa de 40% sobre o FGTS. Indevido, do mesmo Com efeito, tratando-se de fato constitut

Judiciário ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1567/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 61 Indevido, do mesmo modo, pedido formulado com fundamento nos desemprego ao reclamante em até 5 (cinco) dias depois do trânsito artigos 389, 404 e 927 do Código Civil Brasileiro. Isso porque, o que em julgado desta decisão, sob pena de, não o fazendo, pagar se pretende, em última análise, é obter, por via transversa, a indenização correspondente. condenaçã

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 17397 ao trabalho o que lhe retiraria o direito à PLR (fls. 134/135). Ainda que assim não fosse, os fatos apontados na inicial, por si só, Diante do disposto pela cláusula 20ª da CCT, no item “condições não dariam ensejo a danos morais indenizáveis. gerais” (fls. 421), e dos efeitos da da confissão ficta do reclamante, Julgo IMPROCEDENTE o pedido. acolho a