Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 NR. PROTOCOLO : 278305-26.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1101 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GERVASIO JUNIO DO CARMO BRAZ VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCRITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 990-03.2015.8.09.0175 : 21 : ACAO PENAL : WAGNER MURILO CAR

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 NDIVEL PARA A CONFIGURACAO DO DELITO DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2 006. IMPORTANTE CONSTATAR QUE E CORRIQUEIRA A PRATICA POLICIAL DE ACENTUAR A PRISAO COM A IMPUTACAO DE TRAFICO DE DROGAS COM O OBJ ETIVO DE CAUSAR UMA SITUACAO NA QUAL O INDIVIDUO RESPONDA ENCARCE RADO, OBEDECENDO-SE A LOGICA DE QUANTO MAIS IMPUTACOES MAIS SE CO MPLICA A SITUACAO DO FLAGRADO. OCORRE QUE

Seção II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1370 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 394334-67.2012.8.09.0175 : 1255 : FLAGRANTE/INQUERITO : BRUNO NUNES FERRAZ SAUDE PUBLICA INDICIADO : WESLEY ALVES DE JESUS DIOGO BEZERRA ARRIEL ADV IND : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ 32833 GO - VLADIMIR DE PAULA 33484 GO - TALITA DE SOUSA NUNES DESPACHO : AUTOS: 201203943347 SENTENçA O MINISTéRIO PúBLICO OFERECEU DENúNC

Seção II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 O MINISTéRIO PúBLICO MANIFESTOU-SE PELO DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISóRIA. É O RELATóRIO. DECIDO. INICIALMENTE ENTENDE-SE QUE NãO Há QUE SE AFIRMAR EM ABSTRATO A VEDAçãO à CONCESSãO DA LIBERDADE PROVISóRIA. A CONSTITUIçãO FEDERAL PERMITE A LIBERDADE PROVISóRIA. NEGA APENAS A FIANçA. NESTE SENTIDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Já DISSE QUE “PRISãO PREVEN

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 RATIVAS: APOS O TRANSITO EM JULGADO CONDENATORIO, SEJAM CUMPRIDAS AS SEGUINTES DILIGENCIAS ABAIXO: 1. EXPEDICAO DE GUIA DEFINITIVA DA PENA; 2. OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO O TRANSITO EM JULGADO D A SENTENCA; 3. OFICIE-SE AO INI- INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICA CAO; 5. OFICIE-SE A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS DA POLICIA FEDERAL PARA O REGISTRO NO SINIC. 6. SEJAM OS

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS O JULGAMENTO ANTECIPAD O PARA A DEFESA NAO A PREJUDICA PASSO AO MERITO O MINISTERIO PU BLICO MANIFESTA-SE PELA DESCLASSIFICACAO E IMPOSSIVEL SEPARAR O SUJEITO INTERPRETANTE DO OBJETO INTERPRETADO A SUBJETIVIDADE REG E TODAS AS RELACOES IMPOSSIVEL DIZER UMA VERDADE, POIS ESTA E NA RRATIVA NESTE ATO NAO TENHO POR OBJE

Seção II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 EM LIBERDADE PROVISóRIA E QUE NESTES AUTOS NãO ESTãO PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISãO PREVENTIVA, DEFIRO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE POR NãO HAVER QUALQUER MOTIVO QUE SUSTENTE A RESTRIçãO DE SUA LIBERDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 243, PARáGRAFO úNICO DA CONSTITUIçãO DA REPúBLICA E ARTIGO 63 DA LEI 11 343/06 DEC

Seção II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 ADV ACUS : 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA ADUZIDA NA DENúNCIA PARA CONDENAR MARCUS VINíCIUS GUIMARãES DE SOUZA NO CRIME DO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11.343/06 A UMA PENA CONCRETA DE 05 ANOS E 02 MESES DE RECLUSãO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO E A PENA DE MULTA NO Mí

Seção II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1346 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 AUTOS VIERAM à CONCLUSãO. PRESERVADAS AS CONDIçõES DE PROCEDIBILIDADE E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO MéRITO. O MINISTéRIO PúBLICO MANIFESTA-SE PELA DESCLASSIFICAçãO. É IMPOSSíVEL SEPARAR O SUJEITO INTERPRETANTE DO OBJETO INTERPRETADO. A SUBJETIVIDADE REGE TODAS AS RELAçõES. IMPOSSíVEL DIZER UMA VERDADE, POIS

Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. EXPLICA-SE: A CONSTITUIçãO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 5º INCISO LV CONSAGRA O PRINCíPIO DO CONTRADITóRIO E DA AMPLA DEFESA. PARA A GARANTIA DA CONSTRUçãO DE UMA SOCIEDADE DEMOCRáTICA, OS COMENTADOS PRINCíPIOS SãO PILARES INDISPENSáVEIS DA NOVA ORDEM IMPLANTADA A PARTIR DE 1988. A NãO PARTICIPAçãO DA DEFESA NO INQUéRITO REV