Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 O NR. PROTOCOLO : 382679-59.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3574 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KATHELLEN KIMBERLY RODRIGUES DE SOUZA ACUSADO : FABIO CONCEICAO FREIRE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201603826798 SENTENCIADOS: FABIO CONCEICAO FREIRE SENT ENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE FABIO CONC EICAO FREIRE

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 NCES DADAS PELOS OPERADORES DO DIREITO. TALVEZ SE O RUMO DA INTER PRETACAO FOSSE OUTRO, NAO ENCONTRARIAMOS NOS DIAS DE HOJE O CAOS DO SISTEMA PENITENCIARIO, SENDO ESTE UMA ESPECIE DE ESCOLA DE FOM ENTACAO DO CRIME. ESTE JUIZ NAO SE DISPOE A SER CUMPLICE DAS INJU STICAS SOCIAIS, ATUANDO COMO CHIBATA DE PESSOAS POBRES E PERPETUA NDO POR MEIO DO PROCESSO AS DIFERENCAS SOCIAIS

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ENTENCA E, DESCUMPRIU UMA DAS CONDICOES DO MONITORAMENTO. CONSIDE RANDO QUE FOI ACOSTADO NOS AUTOS O LAUDO DEFINITIVO DE CONSTATACA O DA DROGA APREENDIDA. ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA DEC RETAR A PRISAO DE WAGNER MURILO CARDOSO DOS SANTOS PELO DESCUMPRI MENTO DAS CONDICOES DA LIBERDADE ASSISTIDA E PARA REGULARIZAR SUA SITUACAO JUNTO AO SISTEMA PRISIONAL. CUMPR

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ALEM DE SUSCITAR UMA PRELIMINAR. OS AUTOS VIERAM A CONCLUSAO. A QUESTAO PRELIMINAR NAO ME SEDUZ. O ARTIGO 520 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL E ADEQUADO PARA O CRIME DE INJURIA E CALUNIA A ACAO DE I NICIATIVA PRIVADA. NAO E ADEQUADA PARA O CRIME DE INJURIA REAL QU E E ACAO DE INICIATIVA PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO. APOS O OFERECIMENTO DA DENUNCIA NAO CABE MAIS A

Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 11.343/2006. JUNGIDO AO SISTEMA ACUSATóRIO, ESTE JUIZ PERDE A LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DE AFRONTAR QUALQUER PEDIDO QUE ESVAZIE A PRETENSãO PUNITIVA. O LIMITE DA AFIRMAçãO DA ACUSAçãO é A PROMOçãO DO MINISTéRIO PúBLICO. COM A PROMOçãO ABSOLUTóRIA E DESCLASSIFICATóRIA, O MAGISTRADO é DESENERGIZADO DE QUALQUER AVANçO PUNITIVO. ACOLHO O PEDIDO DE ABSOLVI�

Seção II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1352 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 BARROS LESSA, JOHN CLAY RODRIGUES OLIVEIRA E ANTôNIO MARCOS DE OLIVEIRA VALDINEI NEVES DA ROCHA PELA PRáTICA DO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 E JOHN CLAU NO ARTIGO 180 DO CóDIGO PENAL E CíCERO NO ARTIGO 155 DO CóDIGO PENAL. PROCESSO DESMEMBRADO EM RELAçãO A CíCERO.. APóS O DEVIDO PROCESSO PENAL HOUVE PROMOçãO MINISTERIAL PELA ABSOLVIçãO PELA

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, GARANTINDO-SE A OS SUJEITOS PROCESSUAIS SUAS OPORTUNIDADES DE MANIFESTACAO LEGAL E A PRODUCAO PROBATORIA LEGITIMA, PASSO AO ENFRENTAMENTO DO MERIT O. INICIALMENTE, COMO PREMISSA FUNDAMENTAL DOS SILOGISMOS REALIZA DOS NESTA SENTENCA E SEGUINDO O QUE KONRAD HESSE CHAMA DE FAZER V ALER A VONTADE DE CONSTITUICAO,1 ADVERTE-SE

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 OS SUJEITOS PROCESSUAIS SUAS OPORTUNIDADES DE MANIFESTACAO LEGAL E A PRODUCAO PROBATORIA LEGITIMA, PASSO AO ENFRENTAMENTO DO MERIT O. INICIALMENTE, COMO PREMISSA FUNDAMENTAL DOS SILOGISMOS REALIZA DOS NESTA SENTENCA E SEGUINDO O QUE KONRAD HESSE CHAMA DE FAZER V ALER A VONTADE DE CONSTITUICAO,1 ADVERTE-SE QUE OS ELEMENTOS DE N ATUREZA VALORATIVA QUE FORAM COLHIDAS NA PR

Seção II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 A CONTRADITóRIO POSTERIOR NO PROCESSO” 3 NESTE SENTIDO, DESCONSIDERO QUALQUER FORMA DE APRECIAçãO DAS PROVAS COLHIDAS SEM A ADEQUAçãO CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUíZO EM SEDE DESTA SENTENçA CONFORME O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELAçãO PROCESSUAL APENAS E TãO SOMENTE AS PROVAS IRREPETíVEIS DE NATUREZA TéCNICA é QUE TEM A ADMISSãO D

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 AL IRRELEVANTE, DEVE ENTENDER O TIPO, NA SUA CONCEPCAO MATERIAL, COMO ALGO DOTADO DE CONTEUDO VALORATIVO, E NAO APENAS SOB SEU ASP ECTO FORMAL, DE CUNHO EMINENTEMENTE DIRETIVO 3. O CASO EM TELA, A TENDE PERFEITAMENTE AOS REQUISITOS DO PRINCIPIO ACIMA PERCORRIDO. HOUVE SUBTRACAO E RECUPERACAO DE BENS DE VALOR INFERIOR A UM SAL ARIO-MINIMO. ASSIM VEM DECIDINDO O SUPERIOR TRI