Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 DA DEFESA NO INQUéRITO REVESTE DO CARáTER INQUISITóRIO OS DEPOIMENTOS ALI COLHIDOS, O QUE é ABOMINADO EM UM SISTEMA CONSTITUCIONAL ACUSATóRIO. AFIRMA-SE COM VEEMêNCIA QUE “AS INVESTIGAçõES POLICIAIS NãO SE DESTINAM A CONVENCER O JUIZ, TENDO EM VISTA O SISTEMA ACUSATóRIO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITóRIO, MAS APENAS VIABILIZAR A AçãO PENAL”. 2

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 168558-10.2016.8.09.0175 571 ACAO PENAL BRENO HENRIQUE ARYCE DA COSTA DE PAULA SAUDE PUBLICA 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS 43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO DESPACHO : PROTOCOLO: 201601685585 SENTENCIADO: BRENO HENRIQUE ARYCE DA COST A SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENU

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 STIGIO DAS INSTITUICOES JUNTO A POPULACAO. A PRESENTE CAUSA APENA S SERVE PARA ABARROTAR O JUDICIARIO DE VOLUME DE TRABALHO, SEM DA R UMA EFETIVA RESPOSTA PARA A SOCIEDADE. NOSSAS CADEIAS ESTAO CHE IAS DE PESSOAS QUE NAO TIVERAM QUALQUER CHANCE, INCLUSIVE CHANCES DADAS PELOS OPERADORES DO DIREITO. TALVEZ SE O RUMO DA INTERPRET ACAO FOSSE OUTRO, NAO ENCONTRARIAMOS NOS DIAS

Seção II ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1498 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELAçãO PROCESSUAL APENAS E TãO SOMENTE AS PROVAS IRREPETíVEIS DE NATUREZA TéCNICA é QUE TEM A ADMISSãO DA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO CONTRADITóRIO DIFERIDO QUESTãO QUE NECESSITA SER COLOCADA é A REFERENTE à ATIVIDADE DO JUIZ EM UM PROCESSO CRIMINAL A PERSEGUIçãO ESTATAL CONDENATóRIA é TAREFA DO óRG

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 FE PUBLICA : MARIANA VIEIRA DE PAIVA : 13779 GO - DIVINA MARIA DOS SANTOS 20599 GO - LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUE DESPACHO : AUTOS: 201300899160 DESPACHO TENDO EM VITA A SENTENCA DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE FACE O CUMPRIMENTO DO ACORDO PENAL, DEIXO DE INT IMAR A SENTENCIADA PELA FALTA DE INTERESSE RECURSAL E POR NAO HAV ER PREJUIZO ALGUM PARA A PARTE. CUMPRAM-SE AS

Seção II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 ADVERTE-SE QUE OS ELEMENTOS DE NATUREZA VALORATIVA QUE FORAM COLHIDAS NA PRIMEIRA FASE DA PERSECUçãO PENAL APENAS TêM O CONDãO DE EMBASAR A PROPOSITURA DE AçãO PENAL, DEVENDO SER PRODUZIDAS PROVAS SOB O CRIVO DO CONTRADITóRIO SOB PENA DE CONSTRUçãO DE UM SISTEMA QUE INFRINGE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EXPLICA-SE: A CONSTITUIçãO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO

Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 POLICIAIS NãO SE DESTINAM A CONVENCER O JUIZ, TENDO EM VISTA O SISTEMA ACUSATóRIO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITóRIO, MAS APENAS VIABILIZAR A AçãO PENAL”. 2 SOB OUTRO ENFOQUE, MAS COM A MESMA CONCLUSãO, O ARTIGO 5º INCISO LVI DA CONSTITUIçãO PROíBE A ADMISSãO DE PROVAS OBTIDAS POR MEIO ILíCITO. FAZENDO INTERPRETAçãO PROGRESSIVA PARA O CASO EM TE

Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 A CONTRADITóRIO POSTERIOR NO PROCESSO". 3 NESTE SENTIDO, DESCONSIDERO QUALQUER FORMA DE APRECIAçãO DAS PROVAS COLHIDAS SEM A ADEQUAçãO CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUíZO EM SEDE DESTA SENTENçA CONFORME O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELAçãO PROCESSUAL. APENAS E TãO SOMENTE AS PROVAS IRREPETíVEIS DE NATUREZA TéCNICA é QUE TEM A ADMISSãO D

Seção II ● 12/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 QUE NECESSITA SER COLOCADA é A REFERENTE à ATIVIDADE DO JUIZ EM UM PROCESSO CRIMINAL. A PERSEGUIçãO ESTATAL CONDENATóRIA é TAREFA DO óRGãO CONSTITUCIONAL DA ACUSAçãO. CABE AO JUIZ EM SUA ATIVIDADE, A GARANTIA DOS VALORES, PRINCíPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS. NãO PODE O JUIZ SE DEIXAR CONTAMINAR PELOS ANSEIOS EMOCIONAIS DE PUNIçãO. A EXCLUSãO SOCIAL DO SIST

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 A ADEQUAçãO CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUíZO EM SEDE DESTA SENTENçA CONFORME O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELAçãO PROCESSUAL. APENAS E TãO SOMENTE AS PROVAS IRREPETíVEIS DE NATUREZA TéCNICA é QUE TEM A ADMISSãO DA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO CONTRADITóRIO DIFERIDO. QUESTãO QUE NECESSITA SER COLOCADA é A REFERENTE à ATIVIDADE DO J