Publicações Judiciais I ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R E LA T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FRANCISCO (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto pela SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, em face da decisão que reconheceu a ilegitimidade da CEF para intervir na ação de indenização por danos em imóvel, em relação aos autores Marly da Cruz Priori e Claudio Marcelo Maciel Freire, e por consequente, declinou da competência em favor da Justiça Estadual. Requer a agravante, em síntese, a reforma da decis�

Publicações Judiciais I ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto por CAIXA ECONOMICA FEDERAL contra decisão da 2ª Vara Federal de Bauru/SP que reconheceu a sua ilegitimidade da CEF e da União para intervir na ação de indenização por danos em imóvel em relação à autora Izalmidi Pereira Rocha e por consequente, declinou da competência em favor da Justiça Estadual. Requer a agravante, em síntese, a reforma da decisão, para que seja reconhecido o seu interesse e legitimidade para intervir na lide, com a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1205 873 volume(s). - ADV: JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB 186903/SP) Processo 0022499-96.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Aposentadoria - Valter Luiz Siqueira - Diretor do Depto. de RH da Sec. da Administração Penitenciária do Est. de SP - Vistos. Recebo a petição inicial. O writ deve ser processado sem liminar, c

Caderno único ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de novembro de 2015 art. 166 do Código Civil. O documento de fls. 271/287 dá conta do indiciamento de Ricardo Auad Lima, Maria Aparecida Alves Rippel e outros em inquérito policial, como incursos em vários delitos, sobretudo relacionados ao parcelamento criminoso de terras. O laudo de fls. 318 e seguintes denota a constatação da ocorrência de diversos danos ambientais, que vêm sendo perpetrados pelas associaçõe

Publicações Judiciais I ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: ANTONIO JOSE MARQUES DA SILVA, WAGNER DE ASSIS GONCALVES, TEREZINHA BALBINO SANTOS DE SOUZA, IRANI REGINA SANTOS, JOSE CARLOS MIGUEL, MARIA JOSE BARBOSA BORGES, APARECIDA DE SOUZA SILVERIO, IDALINA GREPPI ESPAGNOL, MARLI PEREIRA PIMENTA, SONIA CONSUELO CUNHA LUCAS, RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) AGRAVANTE: FELIPE MARTINS FLORES - SC18947 Advogado do(a) AGRAVANTE: FELIPE MARTINS FLORES - SC18947 Advogado do(a) AGRAVANTE: FELIPE MAR

Publicações Judiciais I ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: ANTONIO JOSE MARQUES DA SILVA, WAGNER DE ASSIS GONCALVES, TEREZINHA BALBINO SANTOS DE SOUZA, IRANI REGINA SANTOS, JOSE CARLOS MIGUEL, MARIA JOSE BARBOSA BORGES, APARECIDA DE SOUZA SILVERIO, IDALINA GREPPI ESPAGNOL, MARLI PEREIRA PIMENTA, SONIA CONSUELO CUNHA LUCAS, RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO Advogado do(a) AGRAVANTE: FELIPE MARTINS FLORES - SC18947 Advogado do(a) AGRAVANTE: FELIPE MARTINS FLORES - SC18947 Advogado do(a) AGRAVANTE: FELIPE MAR