1.691 resultados encontrados para irregular da sociedade posterior - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA GALVAMIG GALVANOPLASTIA INDL/ LTDA -ME JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00226043820054036182 11F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela União com fundamento no art. 105, III, "a", CF/88, em face de v. acórdão de órgão fracionário desta Corte que indeferiu a inclusão do sócio no polo passivo da
Alega a recorrente, em síntese, que houve violação ao disposto nos artigos 557, do CPC e 135, do CTN. Defende a possibilidade de se responsabilizar o sócio que estava no momento da dissolução irregular. Decido. Verifico que o v. acórdão encontra-se em dissonância com a jurisprudência já firmada da Corte Superior de Justiça ao deixar de incluir no polo passivo da demanda executiva sócio que geria a empresa na época de sua dissolução irregular. Por oportuno, destaco os recentes jul
Decido. Verifico que o v. acórdão encontra-se em dissonância com a jurisprudência já firmada da Corte Superior de Justiça ao deixar de incluir no polo passivo da demanda executiva sócio que geria a empresa na época de sua dissolução irregular. Por oportuno, destaco os recentes julgados do C. STJ que corroboram o entendimento exarado, confira: "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ARTIGO 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. DISSOLUÇÃO
2007.03.00.088762-0/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : REINALDO MORAES DE LIRA SP246387 ALONSO SANTOS ALVARES SP039956 LINEU ALVARES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DISTRIBUIDORA ITAQUERA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outro GERALDO MANGELA DA SILVA JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 2004.61.82.006030-1 7F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto po
Trata-se de recurso especial interposto pela União com fundamento no art. 105, III, "a", CF/88, em face de v. acórdão de órgão fracionário desta Corte que indeferiu a inclusão do sócio no polo passivo da execução fiscal. Alega a recorrente, em síntese, que houve violação ao disposto nos artigos 134, VII, e 135, III, do CTN. Defende a possibilidade de se responsabilizar o sócio que estava no momento da dissolução irregular. Decido. Verifico que o v. acórdão encontra-se em disson
Trata-se de recurso especial interposto pela União com fundamento no art. 105, III, "a", CF/88, em face de v. acórdão de órgão fracionário desta Corte que indeferiu a inclusão do sócio no polo passivo da execução fiscal. Alega a recorrente, em síntese, que houve violação ao disposto no artigo 135. Defende a possibilidade de se responsabilizar o sócio que estava no momento da dissolução irregular. Decido. Verifico que o v. acórdão encontra-se em dissonância com a jurisprudênci
Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela União com fundamento no art. 105, III, "a", CF/88, em face de v. acórdão de órgão fracionário desta Corte que indeferiu a inclusão do sócio no polo passivo da execução fiscal. Alega a recorrente, em síntese, que houve violação ao disposto nos artigos, 535, do CPC e 135, do CTN. Defende a possibilidade de se responsabilizar o sócio que estava no momento da dissolução irregular. Decido. Verifico que o v. acórdão encontra-se em
AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : INDUJEMA IND/ E COM/ DE PRODUTOS CERAMICOS JEMA LTDA e outro ANTONIA MARLI BALDO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE COXIM > 7ª SSJ> MS 00014634820104036000 1 Vr COXIM/MS DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela União com fundamento no art. 105, III, "a", CF/88, em face de v. acórdão de órgão fracionário desta Corte que indeferiu a inclusão do sócio no polo passivo da execução fiscal. Alega a recorrente, em síntese, que houve violaçã
ORIGEM No. ORIG. : MASSAE FUZII : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J CAMPOS SP : 2003.61.03.001742-9 4 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela União com fundamento no art. 105, III, "a", CF/88, em face de v. acórdão de órgão fracionário desta Corte que indeferiu a inclusão do sócio no polo passivo da execução fiscal. Alega a recorrente, em síntese, que houve violação ao disposto no artigo 135, do CTN. Defende a possibilidade de se respon
Trata-se de recurso especial interposto pela União com fundamento no art. 105, III, "a", CF/88, em face de v. acórdão de órgão fracionário desta Corte que indeferiu a inclusão do sócio no polo passivo da execução fiscal. Alega a recorrente, em síntese, que houve violação ao disposto no artigo 135. Defende a possibilidade de se responsabilizar o sócio que estava no momento da dissolução irregular. Decido. Verifico que o v. acórdão encontra-se em dissonância com a jurisprudênci