1.691 resultados encontrados para irregular da sociedade posterior - data: 16/07/2025
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Processos encontrados
Ante o exposto, admito o recurso especial. Int. São Paulo, 26 de maio de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033351-90.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.033351-0/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : SP000006 LORENZI CANCELLIER : DROGARIA SIDNEY BRASIL LTDA -ME : SP189610 MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE MAUA SP : 05.00.00012-5 A Vr
HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/05/2013, DJe 05/08/2013) Ante o exposto, admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 29 de abril de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00093 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026214-52.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.026214-0/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO MACON DE IBIUNA LTDA -EPP JUIZO DE DIREITO DA 1
Ante o exposto, admito o recurso especial. Int. São Paulo, 26 de maio de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033351-90.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.033351-0/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : SP000006 LORENZI CANCELLIER : DROGARIA SIDNEY BRASIL LTDA -ME : SP189610 MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE MAUA SP : 05.00.00012-5 A Vr
Justiça. Aplicáveis as Súmulas nº 292 e 528 do Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, admito o recurso especial. Int. São Paulo, 23 de abril de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00081 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025036-73.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.025036-6/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : SP000006 LORENZI CANCELLIER : UNYS TRADING IMP/ E EXP/ E REPRESENTACAO LTDA : JUIZO FEDERAL DA
RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024734-15.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.024734-8/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO : : : : PARTE RE' : ORIGEM No. ORIG. : : : NILSON ROBERTO FERNANDES SP154201 ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA TREVO DEZOITO COM/ DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EM GERAL LTDA e outro SERGIO LUIZ FERNANDES JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAN
00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008802-79.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.008802-6/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : MARIO CAETANO FILHO e outros MARCOS LUIZ DA SILVA PONTES LIANG CHAO HUNG CARLOS AUGUSTO DA CRUZ NETO SP086833 IVANI GOMES DA SILVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : SP000006 LORENZI CANCELLIER : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO CAETANO DO SUL SP : 04.00.10584-0 A Vr SAO CAETANO DO SUL/SP DECISÃO V
dissolução irregular. Por oportuno, destaco os recentes julgados do C. STJ que corroboram o entendimento exarado, confira: "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ARTIGO 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DO SÓCIO-GERENTE. INCABIMENTO. 1. O redirecionamento da execução fiscal, na hipótese de dissolução irregular da sociedade, pressupõe a permanência do sócio na administração
São Paulo, 04 de abril de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00076 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008150-96.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.008150-7/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : SP000006 LORENZI CANCELLIER : OLOPES E OLOPES MANUTENCAO CIVIL E INDL S/C LTDA e outros : DAVID OLOPES : JULIO CESAR OLOPES : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J CAMPOS SP : 00016310820054036103 4 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Passo a decidir. Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos do art. 541 do Código de Processo Civil. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. Ausente retratação e decidida a quaestio iuris pelo c. Superior Tribunal de Justiça no julgamento proferido no representativo de controvérsia, REsp nº 1.143.677/RS, ADMITO o Recurso Especial, nos termos do artigo 543C, § 8º do Código de Processo Civil. Int. São
01/02/2011) "TRIBUTÁRIO". EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS-GERENTES. VIOLAÇÃO DO ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DOS SÓCIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o redirecionamento da Execução Fiscal para o sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou ao estatuto, ou no caso de dissolução irregular da em