1.691 resultados encontrados para irregular da sociedade posterior - data: 16/07/2025
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Processos encontrados
00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035950-31.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.035950-6/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA CONTE GIUSEPPE e outros STEFANO AMALFI CONTE MARIA APARECIDA AMALFI CONTE SP162312 MARCELO DA SILVA PRADO e outro COOPER TECIDOS E CONFECCOES LTDA e outro JOSE CARLOS CHEREGATTO JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00296891220044
(EAg 1105993/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/12/2010, DJe 01/02/2011) "TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS-GERENTES. VIOLAÇÃO DO ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DOS SÓCIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o redirecionamento da Execução Fiscal para o sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando demonstrado que este agiu com
3. Embargos de divergência acolhidos." (EAg 1105993/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/12/2010, DJe 01/02/2011) "TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS-GERENTES. VIOLAÇÃO DO ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DOS SÓCIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o redirecionamento da Execução Fiscal para o sócio-gerente da empresa é cabível apen
"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ARTIGO 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DO SÓCIO-GERENTE. INCABIMENTO. 1. O redirecionamento da execução fiscal, na hipótese de dissolução irregular da sociedade, pressupõe a permanência do sócio na administração da empresa ao tempo da ocorrência da dissolução. 2. Precedentes de ambas as Turmas que compõem a Primeira Seção. 3. Emb
00066 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036238-81.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.036238-5/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : ANTONIO MARTINS MARINGONI : SP014793 LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ACCACIO e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER : TAPIRASSU COML/ LTDA e outro : ERNESTO ANTONIO DA SILVA : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP : 2007.61.82.004886-7 9F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vist
00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0069991-34.2006.4.03.0000/SP 2006.03.00.069991-3/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : SP000006 LORENZI CANCELLIER : PRO VIDA CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA : ORIALY BITTENCOURT RAVAZZI : SP066489 SALVADOR LOPES JUNIOR : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP : 02.00.00062-5 1 Vr SANTO ANASTACIO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial i
Ausente retratação e decidida a quaestio iuris pelo c. Superior Tribunal de Justiça no julgamento proferido no representativo de controvérsia, REsp nº 1.143.677/RS, ADMITO o Recurso Especial, nos termos do artigo 543C, § 8º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 04 de abril de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00096 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010211-61.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.010211-9/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : Uniao Federal (FAZENDA
2. Precedentes de ambas as Turmas que compõem a Primeira Seção. 3. Embargos de divergência acolhidos." (EAg 1105993/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/12/2010, DJe 01/02/2011) "TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS-GERENTES. VIOLAÇÃO DO ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DOS SÓCIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o redirecionamento da
00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0053665-04.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.053665-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR ORLANDO NARSTRI JUNIOR SP123701 RITA DE CASSIA BARBOSA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA EXITO IND/ COM/ REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA 02.00.00092-8 1 Vr MATAO/SP DECISÃO Trata-se de apelação em face de sentença que julgoi improcedentes os embargos
pessoa jurídica, sob o fundamento da dissolução irregular da sociedade, o sócio que dela se retirou em data anterior à ocorrência da referida dissolução, hipótese dos autos. Neste sentido, são os arestos que trago à colação: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS-GERENTES. VIOLAÇÃO DO ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DOS SÓCIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o