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Processos encontrados
TJSP 10/06/2021 - Pág. 1737 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1737 tutela, perde o objeto, o que implica no não conhecimento. Recurso não conhecido.” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 202705885.2016.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. OSCILD DE LIMA JÚNIOR, j. em 17/5/2016); “PROCESSUAL CIVIL. Recurso. Agravo de Instrumento. Reconhecida a carência superveniente do interes
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3474 do Estado de São Paulo - Pelo exposto, CONFIRMO a liminar e CONCEDO a segurança para garantir aos impetrantes o recolhimento do ITCMD com base nos valores declarados para fins de ITR, tal como requerido. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. P.R.I. - ADV: JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB 24
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2355 1249 Inconstitucionalidade dos arts. 7º- A, 7º-B e 12 da Lei n. 11.154/91 declarada pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça Base de cálculo para a incidência do IPTU, que deve ser fixada em valor presumido de acordo com a planta fiscal de valores instituída pela Municipalidade ou de acordo com o efetivo valor da tran
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 1891 Processo 1047095-05.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ronald Santiago Marques - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que o processo foi redistribuído a uma das varas da Fazenda Pública, razão assiste o
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1857 na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência”. Para que o Estado arque com o alto valor do medicamento solicitado, ainda que ele não esteja relacionado no SUS, é preciso exigir que o seu uso seja autorizado na ANVISA, o que não se verifica no caso. A flexibilização do requisito fixado em repercussão
Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2109 Processo 1075067-57.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Edvaldo de Souza Cruz - VISTOS. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizada por Edvaldo de Souza Cruz contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, no qual há possível defeito a inquinar a peça inicial. A competência do Juizado Esp
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1235 196459/SP) Processo 1023039-59.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Aracy Alves Antequera - Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 124/125: Com razão a impetrada. De fato, nos termos das Súmulas 269 e 279, o Mandado de
Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1612 transação, para que não haja decisão que restará pendente indefinidamente. Assim, concedo o prazo de quinze dias para tanto. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: ERNESTO LIMA LINO DE OLIVEIRA (OAB 393236/SP), RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP) Processo 1045682-35.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível
Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2500 presença de fundamento relevante, evidencia, ao menos, um ponto controverso. Com efeito, se reconhecido o pagamento de pensão alimentícia e afatada a União Estável, o benefício se restringiria à proporção dos alimentos civis. Por essa razão inadequação da via entendo ser o caso de extinção do processo, sem ju
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1857 na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência”. Para que o Estado arque com o alto valor do medicamento solicitado, ainda que ele não esteja relacionado no SUS, é preciso exigir que o seu uso seja autorizado na ANVISA, o que não se verifica no caso. A flexibilização do requisito fixado em repercussão