Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2133 Vistos. 1. Fls. 35/38 e 40/67: recebo a emenda à inicial. Anote-se. 2. Os impetrantes alegaram que é ilegal e inconstitucional a cobrança de ITCMD com base no valor venal de referência. Requereram a concessão de liminar para que possam recolher o ITCMD com base no valor venal do IPTU (fls. 01/11, 34 e 40/42) É a s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2096 SP), SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP) Processo 1067367-98.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Fernando Paulo - Odalisia Zin Paulo - Vistos. Os impetrantes alegaram que é ilegal e inconstitucional a cobrança de ITCMD com base no valor venal de referência. Requereram a co

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA POSTERIORES DELIBERACOES ITABERAI, 02 OUTUBRO DE 2017 GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DI RE ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 399661-48.2016.8.09.0079 : 1154 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : DBLA MBP EXECUTADO : DLA ADV EXEQTE : 17604 GO - NATALINA DE SOUZA E SILVA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE ITABERAI P

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 NR. PROTOCOLO : 350541-70.2015.8.09.0079 AUTOS NR. : 907 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : LMC ESPOLIO : AFC( ADV REQTE : 42416 GO - JAQUELINE DA COSTA PAULA DESPACHO : PROCESSO N 201503505418 D E S P A C H O EMBORA TENHA SIDO PAGA A GUIA DO ITCMD, COM BASE NO DEMONSTRATIVO DE CALCULO ELABORADO PEL A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (FLS.116/117), NAO SE PODE ABDICAR DA FEITUR

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 ADV REQDO : 48164 GO - JESUINA APARECIDA DA SILVA DESPACHO : FACE A JUNTADA DE CONTESTAÇÃO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRA, MANIFESTAR NOS AUTOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 74677-39.2017.8.09.0079 315 ACAO PREVIDENCIARIA ANA KARINE BARBOSA NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO S

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE ESPOLIO HERDEIRO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 : : : : INVENTARIO SANTANA ALVES DA COSTA ANTONIO ALVES DA ROCHA (ESPOLIO) SANTANA ALVES DA COSTA MARIA ALVES DA SILVA GERALDO ALVES DA ROCHA NATALINO ALVES DA ROCHA LUIZ ALVES DA ROCHA LUZIA ALVES ROCHA SEBASTIAO ALVES DA ROCHA NATALI ALVES DA ROCHA VICENTE ALVES DA ROCHA PEDRO ALVES DA ROCHA ADV REQTE : 39020 GO - LUCIMEIRY CORRE

Seção I ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 NR.PROCESSO: 5062519.07.2017.8.09.0000 Art. 1º Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei 5.021, de 9 de junho de 1966 e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei 8.437, de 30 de junho de 1992. Assentadas es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2652 1448 Horizonte a trabalho e tem previsão de retorno apenas no meio do mês de setembro. Ante o iminente vencimento do prazo para os fins de direitos - ADV: MARCOS DE LIMA (OAB 79445/SP), MARIA ISABEL ZAVANELA ASSONI (OAB 287887/SP) Processo 1003318-80.2014.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1027 É de se concluir, portanto, que o numeroso litisconsórcio ativo possibilitará o rateio do valor de modo a tornar pouco oneroso o processo. O que é plenamente possível de fazerem, conforme holerites juntados às fls. 39/48. Desta forma, correta a r. decisão, já que referido rateio não prejudica o acesso à Justiça, bem com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2343 improvido. (Apelação n° 1009971-16.2014.8.25.0482, 5ª Câmara de Direito Público, Rela. Desa. MARIA LAURA TAVARES, j. em 14.9.2015) Nestes termos, INDEFIRO o pedido de liminar, sem a oitiva da autoridade pública. 2-) Sem prejuízo, notifiquese a autoridade pública e a autarquia estadual, na forma do artigo 7º, inc