5.895 resultados encontrados para itcmd com base - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1833 de IPTU, pois a adoção de valores venais distintos para dois tributos, como o IPTU e o ITCMD, afronta o princípio constitucional da legalidade e da universalização tributária. A jurisprudência tem caminhado nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO RECOLHIMENTO
Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1631 autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para cumprimento do reexame necessário, conforme determina o artigo 14, §1º, da Lei Federal nº 12.016/09. Após o trânsito em julgado e, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALESSANDRO LIMA PEREIRA DE ASSIS MUNHOZ (OAB 414320
Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1689 Ricardo Hernandes - - Vivian de Godoy Mantovani Hernandes - Autor: Fica intimado a apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. Observando que o peticionamento não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária ou “petições diversas” e sim
TJSP 13/09/2021 - Pág. 1936 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1936 relativamente aos processos digitais, é obrigatório o uso do formato digital, seja por meio do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial (a ser preferencialmente utilizado), seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária onde tramita o feito. Ao final, com ou sem i
Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1487 Processo 1010400-62.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Robson Cristiano Moreira - Vistos. À réplica. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Int. ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP) Processo 1010446-51.2021.8.26.0053 -
Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 2141 cumprimento do julgado. 3. No silêncio, aguarde-se manifestação pelo prazo de 90 (noventa) dias. 4. Decorridos, arquivem-se. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS (OAB 351447/SP) Processo 1017550-70.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagament
Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1157 Klarosk - - Divaine Martinez Simon Takahashi - - Eduardo Marques Ribeiro - - Fernando José da Costa Burgos - Vistos. Tratase de ação distribuída a esta Vara por direcionamento ao feito n° 1069767-85.2019.8.26.0053. Analisando os autos, verifico que não há razão para a distribuição direcionada, uma vez que o ped
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2132 com relação aos descontos de valores, estes são decorrência natural das faltas injustificadas e, ao que tudo indica, serão realizados de maneira parcelada e nos limites do disposto no artigo 111 da Lei Estadual nº 10.261, de 28/10/1968. Ressaltese que a C. 3ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal Bandeirant
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2221 LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP) Processo 1003749-02.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Dirce Aparecida Baptista Siqueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos.1. Traga a autora o formulário médico devidamente preenchido, conforme modelo disponibil
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2028 84 requerida com as advertências de praxe. Por fim, defiro ao requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Intimese. - ADV: BETREIL CHAGAS FILHO (OAB 294010/SP) Processo 1001795-30.2015.8.26.0024 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - ROSINEIDE ALVES DE ABREU SOUZA - - ROSIMEIRE ALVES D