Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 474 1601 63, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato Antônio Carlos do Nascimento Júnior, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C., e após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxes - Advogados: ANDRESSA SIMEI MATEUS - OAB/SP nº.:201339; Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 460 1429 fls. 82 para o fim de reduzir ao patamar de 50% do salário mínimo nacional vigente, hoje R$ 232,50, os alimentos devidos pelo suplicado ao filhos menor, sob pena de manifesta afronta ao princípio da isonomia entre os filhos. E isso porque, àquele que vive em companhia do pai, não se presta auxílio em val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1993 Processo 0015424-52.2013.8.26.0576 (057.62.0130.015424) - Procedimento Comum Cível - Empregado Público / Temporário - Tatiane Floriano de Oliveira Fiuza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/r. decisão monocrática. Ciência às partes e, se o caso, ao MP. O feito pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2252 DOS RÉUS) - ADV: LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP), GILMAR CARVALHO DOS SANTOS (OAB 312356/SP) Processo 0000407-56.2015.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - DORI ANDREI NEVES RIBEIRO - - JEAN CESAR DE SOUZA BOCHIO - Ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2847 1890 (inc. III, do mencionado artigo), está revestida de seus requisitos legais, consoante acima estabelecido. 2. Destarte, recebo a denúncia oferecida contra o acusado Guilherme Constantino Borges da Silva, como incurso no art. 331, do Código Penal. Para audiência de instrução, debates e julgamento, assina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1856 Processo 0015181-74.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - NATHALIA DA COSTA - B G O - Vistos Arquivem-se, anotando-se. Int. - ADV: VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP) Processo 0016453-69.2015.8.26.0576 - Ação Penal - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2837 2242 JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP) Processo 1502567-84.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ROGERIO DOS SANTOS AMORIM - 1) Recebo a denúncia oferecida contra o(a) acusado(a) ROGERIO DOS SANTOS AMORIM, como incurso no art. Art. 147 “caput”, Parte 1 c/c Art. 61 “caput”, II, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1944 Processo 0016405-71.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1043755-51.2018.8.26.0576) (processo principal 104375551.2018.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - F.P.E.S.P. - Vistos. Determinada a emenda à inicial (f. 10), o autor não a realizou no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2029 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de páginas 433-438. Oficie-se a UBSF - Gonzaga de Campos desta comarca para que indique os psicólogos que prestaram atendimento à ofendida “M.F.S”. Int. - ADV: MARCELO MITSUAKI TAKEMOTO (OAB 418126/SP), FILIPE THOMAZ DA SILVA (OAB 434392/SP) Processo 0021229-88.2010.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1823 intimação, ou querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, comparecer em cartório, a fim de ofertar representação contra os réus, sob pena de que, não o fazendo e nem justificando, sua omissão seja interpretada como desejo de não representar, o que dará ensejo ao arquivamento destes autos. Pontuo que a