Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1975 de procedência da Ação Civil Pública de natureza condenatória, condenando o estabelecimento bancário depositário de Cadernetas de Poupança a indenizar perdas decorrentes de Planos Econômicos, estabelece os limites da obrigação, cujo cumprimento, relativamente a cada um dos titulares individuais das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4067 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu MÁRCIO DA CONCEIÇÃO LIMA, nascido aos 20/03/1984, filho de Pedro da Conceição e de Maria Francisca Vasconcelos de Lima, pela prática do crime previsto no artigo 147, “caput”, do Código Penal, à pena de 01 (um) mês de detenção

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1504 previsão legal contida no parágrafo único do artigo 44 da Lei n. 11.343/06, que exige o cumprimento de 2/3 da pena para o deferimento do benefício do livramento condicional para o crime de associação para o tráfico de drogas. 3. As alegações do agravo regimental no sentido de que a impetração busca o reconhecimento do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3011 Processo 0001614-03.2021.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RODRIGO DUARTE - Vistos. Certidão de pág. 543: MANTENHO a prisão preventiva do acusado RODRIGO, porque persistem os pressupostos e fundamentos da custódia cautelar mencionados nas r. Decisões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2679 SP), WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP) Processo 0002565-67.2019.8.26.0390 (processo principal 0001853-87.2013.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Alimentos - Roger Eduardo Nery Pereira - Aparecido Perpétuo Gonçalves Pereira - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam a Nobres Advogadas nomeadas, intimada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1750 prisional paulista aonde encontra-se várias células e membros e facções criminosas, porém eu mesmo não possuo convívio nas unidades citadas, devido a inúmeros desafetos que se encontram nas referidas unidades e que exercem lideranças negativas nas unidades prisionais citadas (sic). Sustenta que já foi vítima de agressõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1886 embargos de declaração de sobredita decisão, foram rejeitados (fls. 1004/1009), com posterior apresentação de recurso especial (fls. 1013/1030), o qual foi admitido pela decisão de fls. 1075/1076. Assim, intimem-se as partes e o D. Promotor de Justiça, em razão da baixa dos presentes autos, com ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2681 manifesta injustiça da acusação, mas, isto não acontece no caso presente. A matéria elencada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu e as demais ponderações serão analisadas no momento oportuno quando proferida sentença de mérito. Nos termos do artigo 8º do provimento CSM nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2197 Kleber Henrique dos Santos. - Ante o exposto, PRONUNCIO o réu KLEBER HENRIQUE DOS SANTOS, portador do RG nº 22871150, como incurso no artigo 121, § 2º, inciso II e IV do Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. Como o réu respondeu ao processo solto, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1876 União, oficie-se; observando que a perda do caminhão se dará em favor do Município de São José do Rio Preto, para ser utilizado pelo Corpo de Bombeiros, como determinado na decisão de fls.276/277. 3. No mais, proceda-se ao cálculo da multa imposta ao sentenciado; após, com o cálculo juntado aos auto