Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 532 675 o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. No caso concreto, o procedimento idealizado pela lei, que prevê a audiência una, não terá amparo fático, pois o réu será ouvido por meio de car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 621 407 a dilação probatória e a respectiva prestação jurisdicional. 2. Destarte, recebido o aditamento à denúncia, designo o dia 06 de janeiro de 2010, às 13:45 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento, quando se procederá à tomada de declarações, à inquirição das testemunhas arrol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2823 2007 do art.396-A, CPP) e, para tal, desde logo oficie-se a serventia para este fim; deverá, ainda, o senhor Oficial de Justiça, se o caso, após certificar a ocorrência que o acusado se oculta para não ser citado, proceder à citação com hora certa, nos termos do art. 362, do CPP, cc. os arts. 252 a 254, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2180 para o dia 18 de outubro de 2021, às 14:00 horas. As intimações da vítima e do réu serão feitas por meio de Oficial de Justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2680 2255 armazenaram o referido produto agrícola. Assim, provada a materialidade e a autoria, passo à dosagem da pena. Os réus são primários. A aplico a pena no mínimo legal em 01 ano de reclusão e 10 dias-multa, por infração ao delito previsto no art. 56 da Lei 9.605/98. Não há agravante, nem atenuante.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1261 1653 vigilância da vítima, tendo os agentes, ainda que por curto interregno, gozado de posse mansa e pacífica.Assim, afastadas as alegações defensivas, comprovadas a autoria e a materialidade, de rigor a condenação dos acusados nas sanções contidas no artigo 155, § 4°, IV, do Código Penal.Passo, pois,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1221 1607 mesmo confessa que a totalidade das porções de cocaína em pó que foram apreendidas, lhe pertencia e que realmente destinavam-se à venda; inclusive, o vidro de éter e a morfina apreendida em sua casa, que era para batizar a cocaína.Esquecese referido réu e sua defensora que a expressiva quantidade de coc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1226 1754 prova constantes dos autos não é conclusiva quanto à certeza, pela acusada, de que nenhum crime havia se verificado quando provocou a ação da autoridade policial.Nesse entendimento, se não há prova do dolo direto, o mesmo também se pode dizer quanto ao elemento subjetivo específico, porquanto não rest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 1361 atualização a contar da data dos fatos.6- Cícero Romão da Silva, vulgo Sujo, Simão, Romano, Bombadão, pela prática do crime do art. 35, c.c. o art. 40, I, V e VI, da Lei 11.343/06 a oito anos, dez meses e vinte dias de reclusão e um mil e novecentos e quarenta e três dias-multa, no valor unitário mínim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1173 1720 Sendo o caso de intimação por carta precatória, aplique-se o mesmo procedimento com as adaptações necessárias. 4. Caso as testemunhas a serem arroladas pela defesa sejam as chamadas testemunhas de antecedentes (aquelas que se referem ao passado e às qualidades pessoais do acusado), considerando que podem s