10.001 resultados encontrados para juizados especiais federais - data: 16/07/2025
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Processos encontrados
Contudo, a celeridade do processamento das ações perante os Juizados Especiais Federais e o efeito com que são recebidos os recursos, dispensa um dos motivos pelos quais a lei prevê a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em razão do “periculum in mora”. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Ante ao exposto, indefiro a medida antecipatória
Intimem-se. São Paulo, 11 de abril de 2014. LUCIA URSAIA Desembargadora Federal 00159 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0008235-43.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.008235-9/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO SUSCITANTE SUSCITADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA CLARICE BARBOSA DE SOUZA SP088773 GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172472 ENI APARECIDA PARENTE SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZADO ESPECIAL FEDER
HILLARY DANTAS FORTUNATO (SP325904 - MARCOS PAULO RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) FIM. 0012877-83.2005.4.03.6302 -- ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2014/9301051708 - ALFREDO PERASSOLI FILHO (SP126974 - ADILSON DOS SANTOS ARAUJO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO, MESMO PARA FINS DE
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) FIM. 0001268-62.2012.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301244989 - MARINA DA CONCEICAO DE SOUZA (SP313194 - LEANDRO CROZETA LOLLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 29, II DA LEI Nº 8213/91 AOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - MATÉRIA DE
Por oportuno, também trago à baila o excerto: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO DOENÇA . CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA. 1 - A remuneração paga ao trabalhador nos primeiros quinze dias de afastamento em razão do auxílio - doença não configuram contraprestação de trabalho e, portanto, não tem natureza salarial, o que torna indevida a contribuição previdenciária 2- No auxílio
o Juiz Federal Márcio Rached Millani. São Paulo, 10 de setembro de 2012 (data do julgamento). 0002004-14.2011.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301304475 - MARIA DE LOURDES JERONIMO (SP170930 - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ, SP253284 - FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA AÇÃO PROCESSADA SOB O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. RECURSO DE SENTENÇA DO INSS A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O P
São Paulo, 06 de setembro de 2012 (data do julgamento). 0013198-16.2008.4.03.6302 -- ACÓRDÃO Nr. 2012/6301300721 - LUCI MARTINS GRANNADO (SP176725 MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0002691-42.2008.4.03.6319 -- ACÓRDÃO Nr. 2012/6301300681 - VERA LEILA PIRES CARDOSO (SP088773 - GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE) FIM. 0004142-51.2011.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE
"PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. USUCAPIÃO. MASSA FALIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO PROCEDENTE. 1. A massa falida não pode ser parte em feitos que se processam nos Juizados Especiais Federais em face da proibição contida no artigo 8o , da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. 2. A complexidade do processo de usucapião não se harmoniza com os princípios que regem os Juizados
Desembargador Federal Relator 00148 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010889-71.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.010889-3/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA REINALDO PISCOPO e outro JUIZO FEDERAL DA 23 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00048976520124036100 23 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de
206, § 3º, inciso III, do Código Civil de 2002. (Resp nº 1.147.595/RS, 2ª Seção, Rel. Min. Sidnei Beneti, Dje 06-05-2011) 2. Ocorrência de prescrição quanto ao Plano Bresser, em vista do ajuizamento da ação em 24-11-2008. 3. Caso em que se verifica que o valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos, sendo de competência dos Juizados Especiais Federais. Precedente desta Corte. 4. A Resolução n.º 13, de 11/03/2004, desta Corte, prevê que a partir da implantação do pr