Publicações Judiciais II - JEF ● 20/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juízes Federais Vanessa Vieira de Mello, Ângela Cristina Monteiro e Danilo Almasi Vieira Santos. São Paulo, 13 de dezembro de 2012 (data de julgamento). 0006425-47.2011.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301410928 - MARILY MAIA GOES (SP178874 - GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA AÇÃO PROCESSADA SOB O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. RECURSO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO. INTELIGÊNCI

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA - AC-JUS, ou=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAOTRF3, ou=SERVIDOR, cn=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 Dados: 2012.02.02 18:04:21 -02'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 25/2012 – São Paulo, sexta-feira, 03 de fevereiro de 2012 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES

Publicações Judiciais ● 28/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

recursal própria, diversa daquela prevista para as ações que tramitarem nas Varas Federais e incompatível com o modelo da Justiça Estadual. Assim, submetem-se a recursos perante as Turmas Recursais Federais os feitos processados nos Juizados Especiais Federais, devendo ser obedecidos os diferentes ritos atinentes às diversas esferas jurisdicionais, de modo que a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais não tem competência para apreciar os recursos advindos dos juízes investidos em

Publicações Judiciais I ● 27/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 12 de junho de 2012. Vera Jucovsky Desembargadora Federal 00062 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0016645-61.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.016645-5/SP RELATORA AUTOR ADVOGADO RÉU No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANDRE LUIZ B NEVES HERMES ARRAIS ALENCAR NAIR APARECIDA FAVARO 2007.63.14.002620-4 JE Vr CATANDUVA/SP DECISÃO Trata-se de ação rescisória proposta pelo INSS, para, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, acolher em parte os embargos, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de abril de 2019. Juiz Federal Ciro Brandani Fonseca Relator 0055404-38.2014.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO E

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP286841 - FERNANDO GONCALVES DIAS RELATOR(A): Juiz(a) Federal GABRIELLA NAVES BARBOSA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 5000495-42.2017.4.03.6143 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: HUMBERTO BABIERI ADVOGADO(A): SP266101 - VILMA DE MATOS CIPRIANO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal ANGELA CRISTINA MONTE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consabido que, nos termos do art. 98, inciso I, da CR/88; do art. 3º, caput e §2º, da Lei nº 10.259/01; dos arts. 291, 292, §§1º e 2º, NCPC; do Enunciado nº 13 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo; dos Enunciados nº 15 e 48 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF; e do Enunciado nº 26 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a competência dos Juizados Especiais Federais, no foro em que estiver instalado,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001467-67.2019.4.03.6005 AUTOR: JOAO DEMIR GOMES DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: FABIANO PEREIRA DOS SANTOS - MS16377 RÉU: CAIXA ECONOMICA DECISÃO Considerando o valor dado à causa (R$ 4.394,85) e o salário mínimo vigente (R$ 998,00), configura-se a incompetência absoluta deste juízo, em razão do disposto no art. 3º da Lei 10.259/2001, que fixa a alçada dos Juizados Especiais Federais em 60 salários mínimos. Posto isso, declaro a incompetência absolut

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 5008356-71.2018.4.03.6102 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 011214 - PENSAO - MILITAR RECTE: LUCIA HELENA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): SP367898 - GABRIEL SANT' ANNA QUINTANILHA RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) ADV/PROC.: UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR(A): Juiz(a) Federal RICARDO GERALDO REZENDE SILVEIRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 5013360-40.2018.4.03.6183 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIME

Publicações Administrativas ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

João Carlos Cabrelon de Oliveira Presidente 06/10/2019 05/10/2020 Gabriela Azevedo Campos Sales admissibilidade 06/10/2019 05/04/2020 Isadora Segalla Afanasieff admissibilidade 06/04/2020 05/10/2020 Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira Presidente 06/10/2019 05/10/2020 Fernanda Souza Hutzler admissibilidade 06/10/2019 05/04/2020 Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel admissibilidade 06/04/2020 05/10/2020 Rodrigo Oliva Monteiro Presidente 06/10/2019 05/10/2020 Fabio Ivens de