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julgado da presente sentenca. das custas processuais - Página 10

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445 resultados encontrados para julgado da presente sentenca. das custas processuais - data: 10/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 21/08/2015 - Pág. 1367 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 A PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO A PRECARIA SITUACAO FINANCE IRA DO ACUSADO, QUE DECLAROU AUFERIR MENSALMENTE APROXIMADAMENTE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAME NTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS PO

TJGO 19/06/2015 - Pág. 1390 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 EVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO E M JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERA NDO AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENALO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POLITICOS: T RANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMEN TE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDE

TJGO 17/08/2016 - Pág. 1076 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 NDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO P ROVISORIA DOS REUS, MAXIME PORQUE OS SENTENCIADOS PERMANECERAM SO LTOS DURANTE TODA A INSTRUCAO PROCESSUAL E COMPARECERAM A TODOS O S CHAMAMENTOS JUDICIAIS. DESSE MODO, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO-LHES AGUARDAR O TRANSIT O EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDA

TJGO 09/09/2016 - Pág. 3099 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 DOS SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDE NATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROV ISORIA. ASSIM, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, E DA PRIMARIEDADE DO SENTENCIADO, PERMITO-LHE AGUARDA R O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 2 83 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DISPOSICOE

TJGO 02/12/2015 - Pág. 1739 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 TIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA INVIAVEL A S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIR EITOS, PORQUE FOI APLICADA PENA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. PELO MESMO MOTIVO, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUS ADO RECORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI

TJGO 07/05/2015 - Pág. 1013 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 ADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DEVIDO A REINCIDENCIA DO AGENT E, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, NA COLONIA AGRICOLA INDUSTRIAL DA AGENCIA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIAS OU EM QUALQUER OUTRO EST ABELECIMENTO ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL . DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER

TJGO 11/04/2016 - Pág. 1014 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. O(S) VALOR(ES) DEVERA(AO) SER D EPOSITADO (S) POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01 551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA CRIMINAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO (S) SER REALIZADO (S) MEDIANTE

TJGO 13/12/2016 - Pág. 3858 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 OCESSO, NAO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO. 4. DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULT A DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSIT O EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONDEN O O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITOS POL ITICOS: OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIAD

TJGO 01/11/2016 - Pág. 564 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 DENTES CRIMINAIS E A PENA PRIVATIVA FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIV AS DE DIREITOS, PERMITO AO CONDENADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGA DO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP) VIII - DAS DI SPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SAT ISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: D

TJGO 22/07/2015 - Pág. 719 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 R OUTRO LOCAL INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS/SU SPENSAO DA PENA NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA APLICADA, CONSOANTE VEDACAO ESTAMPADA NO ARTIGO 44, I, D O CODIGO PENAL. PELA MESMA RAZAO, NAO E CO

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