Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 NALISADA EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA PELO JUIZO D A EXECUCAO PENAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. EM VIRT UDE DA SUBSTITUICAO, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, Q UE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARC

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 AO SER REINCIDENTE. DA SUBSTITUICAO DA PENA NO PRESENTE CASO TORN A-SE CABIVEL A APLICABILIDADE DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, UMA VEZ QUE O SENTENCIADO PREENCHE OS REQUISITOS DESCRITOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL. ASSIM, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ARTIGO 44, PARAGRAFO 2, 2 PARTE, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 IA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO VIGENTE A EPO CA DA CONDENACAO, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, DO FUND O PENITENCIARIO. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOL UCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL D A JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERID

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 IMENTO PROVISORIA, A SER ENCAMINHADA A UNIDADE PRISIONAL RESPECTI VA E AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DISPOSICOES FINAIS. D A PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O SENTENCIADO AO PAGAM ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SE TRATAR D

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DO SENTENCIADO MARCOS VINICIUS PAES LEMES, DEVERA SER CUMPRIDA N O REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A E B, DO CODIGO PENAL, NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES OU EM QUALQUER OUTRO LOCAL ADEQUADO INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PEN AL COMPETENTE. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 E PENA, NOS TERMOS DA SUMULA 269 DO STJ, A SANCAO CORPOREA APLICA DA A LUCAS DA CRUZ ROCHA NOGUEIRA, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (C OLONIA AGRICOLA INDUSTRIAL), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B , DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DE EXECUCAO PENAL. A COLHO O PEDIDO DEFENSIVO TAMBEM NESSE PONTO.

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO, AINDA, A ABERTURA DE VI STA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM-SE OS AUTOS CON CLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2 016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 437512-61.2015.8.09.0175 : 1630 : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERI

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 4 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI CA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, D A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA CRIMINAL (VEP ), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO (S) SER REALIZADO (S) MED IANTE EXPEDICAO DE GUIA, CONFORME MANUAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA. A FORMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS RE

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 MENTO DE 1/3 (UM TERCO) DEVIDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA SUPRACI TADA, TOTALIZANDO A REPRIMENDA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA D O FATO. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPR IDA NO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO AR

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 L ESTABELECIDO, E NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRIS AO PREVENTIVA, PERMITO AO ACUSADO EDSON PEREIRA DA COSTA RECORRER EM LIBERDADE. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TR ANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: P OR SE TRATAR DE PESSOA DE BAIXA RENDA, DEIX