Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 AUTOS N: 201503678533 ACUSADO: AMARILDO FELICIANO COSTA AOS CINCO DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (05.07.2016) , AS 15H00MIN, NESTA CIDADE E COMARCA DE JARAGUA-GO, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHA PR ESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DR A. NINA SA ARAUJO , COMIGO ESTAG IARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA - GO. FEITO O

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 SADOS PELA INFRACAO PENAL EM APURACAO NESTE PROCESSO, CONSOANTE D ISPOSICAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM FUNC AO DA INEXISTENCIA DE PARAMETROS SEGUROS PARA PRECISA-LOS, MORMEN TE PELO FATO DE OS PRODUTOS DO CRIME TEREM SIDO APREENDIDOS. PASS O A DOSIMETRIA DAS PENAS NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, EM RELACAO A ACUSADA SAND

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 INDICIADO : EDVAN HONORATO OLIVEIRA DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201800277665 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE EDVAN HONORA TO OLIVEIRA DOS SANTOS FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DO CRI ME TIPIFICADO NO ARTIGO 33 C/C ARTIGO 40, INCISO VI, AMBOS DA LEI 11.343/2006 E ARTIGO 333 DO CODIGO PENAL. NO JUIZO DE CUSTODIA F OI CONVERTIDA A PRISAO EM FLA

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 A COMARCA DE GOIANIA SE ENCONTRA COM A SUA CAPACIDADE DE ACOLHIME NTO DE PESSOAS COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERMITE PAR A SE OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QUE A SIT UACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVE L, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LI BERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEM

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ACIDADE DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERMITE PARA SE OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CO NSTATANDO QUE A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMON STRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINI

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 TE EM PREVENTIVA. E O RELATORIO. CONSIDERANDO QUE A CPP DA COMARC A DE GOIANIA SE ENCONTRA COM A SUA CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO DE P ESSOAS COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERMITE PARA SE OBS ERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QUE A SITUACAO CA RCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVEN DO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 SSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENC ARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENIT ENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEV ENDO O MAGISTRADO VELAR PELAS DECISOES DO STF. PONDERANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE SER AVALIADO JU

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 O QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEVENDO O MAGISTRADO VELA R PELAS DECISOES DO STF. CONSIDERANDO QUE NAO HA SENTENCA CONDENA TORIA E QUE A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE INOCENCIA DEVE SER OBSE RVADA. PONDERANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE SER AVALIA DO JUNTAMENTE COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONA

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 E AO RECOLHIMENTO NOTURNO, ENQUANTO DURAR A ACAO PENAL, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZOAVEL DE NO MAXIMO 06 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUF ICIENTE PARA O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE S OLTURA PARA GEOVANE CLAUDINO RIBEIRO, DEVENDO SER COLOCADO EM LIB ERDADE SE NAO ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO,

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 VE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VISLUMBRANDO-SE AINDA QU E A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMINHADA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SUA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE NAO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVI R COMO ANTECIPACAO DA PENA. E, POR FIM, CIENTE E CONSCIENTE DE QU E O MAGISTRADO CRIMINAL TEM COMO A SUA PRECIP