Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QUE A SITUACA O CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, D EVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERD ADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASS EGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARI

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 EGURAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. PELA FALTA DE NECESSIDADE C AUTELAR ULTERIOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA SEM F IANCA PARA SAMUEL GLENER DIAS SILVA E MURILO FERREIRA GOMES. POR MEDIDA DE CAUTELA, COMO SE APRESENTA ADEQUADA E PROPORCIONAL A IM POSICAO DE MEDIDA SUBSTITUTIVA CONDIZENTE NO

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEV E SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VISLUMBRANDO-SE AINDA QUE A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMINHADA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM S UA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE NAO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVIR COMO ANTECIPACAO DA PENA. E, POR FIM, CIENTE E

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 RATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. NO JUIZO DE CUSTODIA FOI CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. E O RELATORIO. CONSIDERANDO QUE A CPP DA COMARCA DE GOIANIA SE ENCONTRA COM A SUA CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO DE PES SOAS COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERMITE PARA SE OBSER VAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 A LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOE S DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERA NDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL CO MO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEVENDO O MAGISTRADO VE LAR PELAS DECISOES DO STF. CONSIDERANDO QUE NAO HA SENTENCA CONDE NATORIA E QUE A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 I OFERECIDO DENUNCIA EM DUPLICIDADE, ESTANDO OS AUTOS QUE ORIGINA RAM DO FLAGRANTE DEVIDAMENTE APENSADOS A ESTES AUTOS, NAO HAVENDO PORTANTO, NENHUMA NULIDADE NESTA PERSECUCAO PENAL. ENTRETANTO, A FIM DE EVITAR DEMAIS DELONGAS E CONSIDERANDO QUE OS AUTOS N 2016 04278514 FORAM AUTUADOS PRIMEIRO, SENDO ONDE CONSTA O AUTO DE PRI SAO EM FLAGRANTE E O TERMO DA AUDIENCIA DE CU

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 TRATIVO DISCIPLINAR PAD, REFERENTE A FUGA (FALTAS AO PERNOITE) CO METIDA PELO APENADO DA UNIDADE PRISIONAL E PELA PRATICA DO CRIME DE RECEPTACAO COMETIDA DURANTE O BENEFICIO DA PRISAO DOMICILIAR ( MONITORACAO ELETRONICA), E CASO NAO TENHA SIDO INSTAURADO, QUE SE DE INICIO AO PROCEDIMENTO, INFORMANDO SEU DESFECHO A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. JONISY FERREIRA FIGUEIREDO, O I NDICIADO VILMAR CANDIDO DE OLIVEIRA, ACOMPANHADO PELO ADVOGADO CO NSTITUIDO, DR. WALRIKY FERREIRA SANTOS, OAB/GO N. 53.218. ABERTA A AUDIENCIA, OS PRESENTES FORAM CIENTIFICADOS QUE A AUDIENCIA DAR -SE-A POR MEIO DE GRAVACAO AUDIOVISUAL DAS DECLARACOES DA PESSOA PRESA, DO MEMBRO DO MP E DA DEFESA (CPP, ARTI

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 NR. PROTOCOLO : 4854-44.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 70 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : DANILLO MORAIS SILVA ADV ACUS : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201800048542 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE DANILLO MORA IS SILVA FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II DO CODIGO PE

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 DESPACHO : AUTOS: 201800110035 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE WEVERSON JES US PAIVA FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV DA LEI 10.826/03, ARTIGO 129 E ARTIGO 147 AMBOS DO CODIGO PENAL. NO JUIZO DE CUSTODIA FOI CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. E O RELATORIO. C ONSIDERANDO QUE A CPP DA COMARCA DE