Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 O QUE OS DELITOS DE ROUBO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ASSOCIACAO CRIMI NOSA PERPETRADOS PELO ACUSADO FRANKLIN NELSON DE CASTRO SILVA SAO CRIMES DE ESPECIES DISTINTAS, SEGUNDO A REGRA DO ARTIGO 69 DO CO DIGO PENAL, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIB ERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS

Caderno único ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5524 090/213 Câmara - Única Boa Vista, 11 de junho de 2015 Boa Vista, 18 de maio 2015. DES. MAURO CAMPELLO - Relator EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.14.002359-9 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS E OUTROS ADVOGADO: DR JONES ESPÍNDULA MERLO JÚNIOR E OUTROS EMBARGADA: MWBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR ALEXANDER LADISLAU MENEZES RELATORA: DESª ELAINE CRISTINA BI

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5667 005/146 N.º 198 - Designar o servidor GLENER DOS SANTOS OLIVA, Analista Judiciário - Análise de Processos, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, Código TJ/DCA-5, da 2ª Vara Criminal de Competência Residual, a contar de 21.01.2016. N.º 199 - Designar o servidor GEORGE SEVERO NOGUEIRA, Técnico Judiciário, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico II, Código TJ/DCA-6, da Comarca de Caracaraí, a

Caderno único ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO ATUAL OPÇÃO ORD 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 6 3011653 Fabiana Zanetti da Costa Técnico Judiciário Comarca de Caracaraí 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7 3011650 Félix Mateus Teske Técnico Judiciário Comarca de Caracaraí 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª 1ª 2ª Francinaldo de Oliveira Soares 8 3011632 9 Humberto Breno 3011660 Alves de Albuquerque Técnico Judiciário Comarca de Pacaraima Técnico Jud

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 394 Lei nº 8.666/93 (fraude á licitações); art. 1º, caput, e §§1º, II, e 4º, da Lei nº 9.613/98, por 06 (seis) vezes (lavagem de dinheiro); art. 2º, c/c art. 1º, §1º, e art. 2º, §4º, II, todos da Lei nº 12.850/13 (organização criminosa); e art. 69 do Código Penal Brasileiro (concurso de crimes). e. LUIZ FELIPE FERNANDES, pela prática dos crimes previstos no art. 312, caput, segunda par

Publicações Judiciais I ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presente julgado. São Paulo, 29 de maio de 2018. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal HABEAS CORPUS (307) Nº 5007759-75.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA IMPETRANTE: CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA APARICIO PACIENTE: VERA REGINA LELLIS VIEIRA RIBEIRO Advogado do(a) PACIENTE: CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA APARICIO - SP146100 IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO/SP HABEAS CORPUS (307) Nº 5007759-75.2018.4.03.0

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2361 426 FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Rurik de Castro Prado Filho, Avenida Wladimir Meirelles Ferreira, 1885, apto. 93 - FONE 97401-4241 [email protected] .br, Jardim Botanico - CEP 14021-630, Ribeirão Preto-SP, CPF 295.056.618-94, RG 30.717.233, nascido em 01/05/1982, Brasileiro, natur

Caderno único ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5735 014/116 HABEAS CORPUS Nº 0000.16.000615-1 - BOA VISTA/RR IMPETRANTE: MARGARIDA BEATRIZ ORUÊ ARZA PACIENTE: FÁBIO RODRIGUES MORAES ADVOGADA: DRª MARGARIDA BEATRIZ ORUÊ ARZA - OAB/RR Nº 172 B AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, CRIMES DECORRENTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIMES DE "LAVAGEM" DE CAPITAIS E HABEAS CORPUS. RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA. Câmara - Única Boa Vist

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Organização criminosa e lavagem de capitais. Prisão temporária convertida em preventiva. Habeas corpus sustentando ausência de fundamentos e de requisitos legais; inexistência de contemporaneidade; condições pessoais favoráveis e suficiência de cautelar diversa. 1 – A prisão preventiva é necessária e adequada para evitar a prática de infrações penais (g

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que ante o temor de ser igualmente processada, a testemunha procure minimizar sua participação, atribuí-la a terceiros e isentar-se de qualquer responsabilidade, o que, se por um lado é seu direito, por outro contamina sua credibilidade (fl. 2522).Ocorre que a testemunha não foi - pelo menos não é do conhecimento deste Juízo acusada de qualquer participação nos delitos. Essa suposição da Defesa, portanto, é descabida. Se fosse assim, nenhum funcionário de uma instituição financei