5.518 resultados encontrados para lavagem de capitais - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Trata-se de pedido ministerial de homologação do acordo firmado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CARLOS HENRIQUE GOMEZ CAPPS no dia 28.11.2016 (fls. 1/6).Com efeito, CARLOS HENRIQUE foi denunciado pelo Parquet Federal, em 08.09.2016, juntamente com Carlos Dehon Dias Lopes, Luis Antonio Tinello, Valdir Iannelli, Pedro Cyrillo Cardoso de Almeida, José Roberto Baptistella, Marcos Sérgio Sartori, Emerson da Costa Rodrigues, Leonardo Cangussu Mendes, Sebastião Ataíde Fonseca e Marcos Koko
23.2015.403.0000/SP) que, em caso semelhante, declararam a atipicidade de conduta de lavagem de valores que ocorresse em momento anterior à efetiva entrega/recebimento da vantagem ilícita aos agentes públicos, na hipótese dos crimes de corrupção ativa ou corrupção passiva serem antecedentes ao suposto delito de branqueamento de capitais.Entretanto, em que pese a conclusão manteada pelo E. TRF3, por questões hermenêuticas, permito-me em minhas decisões dela divergir, havendo de ser co
testemunhas.Fls. 494/500 - Por sua vez, a defesa constituída de QUEDINA NUNES MAGALHÃES apresentou resposta à acusação, afirmando que o feito se encontra prescrito e que a ré não praticou nenhum crime, requerendo a improcedência da ação. Não arrolou testemunhas.Fls. 535/544 - A defesa constituída da acusada CELIA MARIA DE OLIVERIO BORBA alegou em sua resposta à acusação a prescrição do feito. Afirma que a ré não cometeu delito algum. Requer a absolvição sumária, os benefíc
Expediente Nº 1889 EMBARGOS DE TERCEIRO 0011611-16.2017.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004259-17.2011.403.6181) BANCO VOLKSWAGEN S.A.(PR039274 - ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI) X DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO Vistos.Cuida-se de embargos de terceiro opostos pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A, o qual pleiteia o levantamento da restrição judicial que recai sobre o veículo VW Spacefox, placa MGK 7006.O Ministério Público Federal manifestou-se pela extinção do feito, sem re
0014941-89.2015.403.6181 - WANDERLEY DA PAIXAO MARTINS(RS077567 - LEONARDO FLECK DO CANTO E SC044143A - LEONARDO FLECK DO CANTO E SP055330 - JOSE RENATO DE LORENZO E RO000427 - FRANCISCO CARLOS MELLO MEDRADO ) X JUSTICA PUBLICA Embargos de declaração em Restituição de coisas apreendidasAutos n.º 0014941-89.2015.403.6181SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por WANDERLEY DA PAIXÃO MARTINS em face da sentença de fls. 1658/1660, que determinou a restituição dos seguintes b
3A VARA DE CAMPO GRANDE Juiz Federal Odilon de Oliveira, Danilo Cesar Maffei Dietor de Secretaria. ********* Expediente Nº 4472 ALIENACAO JUDICIAL 0007844-62.2016.403.6000 - JUSTICA PUBLICA X ODIR FERNANDO SANTOS CORREA(MS010635 - JEAN BENOIT DE SOUZA E MS007924 - RIAD EMILIO SADDI) X ODACIR SANTOS CORREA(MS007924 - RIAD EMILIO SADDI E MS009632 - LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL E MS016922 - ALEXANDRE GONCALVES FRANZOLOSO E MS012269 - MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO) X SEVERINA HONORIO DE ALMEIDA(SP
Vistos, etc.Trata-se de processo distribuído para alienação antecipada dos bens apreendidos em decorrência de investigação policial no bojo do Inquérito Policial n. 027/2011-4 DPF/NVI/MS, instaurado pela prática, em tese, do crime de lavagem de dinheiro.A empresa Ad Augusta Per Augusta Ltda - EPP, nominada Leilões Judiciais Serrano, é credenciada nos autos n. 0012920-14.2009.403.6000 para realização dos leilões da 3ª Vara Federal, modalidade eletrônica e presencial, que indicou, c
"Vistos em inspeção. WELLINGTON MOURA FERREIRA, qualificado nos autos, requer, ID 16736239, requer o relaxamento da prisão, sob o argumento de que está preso ha quase 01 (um) ano e não houve o encerramento da ação penal. Juntou procuração e substabelecimento (ID 16736243, pgs. 1/2) e documentos (ID 16736247, pgs. 1/2). Instado, o Ministério Publico Federal opinou pelo indeferimento do pedido. Sustenta que a prisão preventiva do requerente foi decretada para a garantia da ordem publica
Com fulcro no artigo 11 da Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca da(s) minuta(s) de ofício(s) requisitório(s) expedidas nos autos.No silêncio ou no caso de concordância, encaminhe(m)-se eletronicamente ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento.Após, aguarde-se seu pagamento sobrestado em Secretaria, com baixa na rotina processual LC-BA. 0008898-36.2012.403.6119 - GUSTAVO XAVIER DA SILVA - INCAPAZ X EMILY XAVIER DA S
Trata-se de pedido deduzido em favor de MARINEY APARECIDA LIUTI, por meio do qual pleiteia a restituição do veículo Hilux, placas GAB 0323, apreendido em decorrência do mandado de Busca e Apreensão expedido nos autos da medida cautelar n.º 0003835-96.2016.403.6181. Alegou a requerente, em breve síntese, (i) que o veículo está em nome de Domingos Liutti, falecido, pai da requerente e que a ela coube inventariar os bens do de cujus; (ii) que o veículo não teria relação com os fatos in