117 resultados encontrados para lei. p.r.i.c. bem - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 2830 acusados. Eles admitiram que iam assaltar o posto de gasolina; a arma estava com um dos acusados e a testemunha ainda confirmou que os dois acusados foram reconhecidos na delegacia pelo ofendido. Também os reconheceu em juízo e disse que não os conhecia anteriormente. Portanto, não restam quaisquer dúvidas s
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2243 1857 instrução probatória.Isto posto, mantenho o recebimento da denúncia.Defiro rol de testemunhas arroladas pela Defesa.Aguardese a audiência já designada.Ciência. I.CTRL 612/16 - ADV: LUTFIA DAYCHOUM (OAB 117160/SP), LUTFIA DAYCHOUM (OAB 117160/SP) Processo 0032184-68.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sum
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 966 714 - Vistos. A. R. P., qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de D. P. P. e A. P. P., alegando, em síntese, que efetua o pagamento de 11% de seus rendimentos a cada um dos réus, percentuais estes descontados diretamente em folha de pagamento do autor. Destacou que os aliment
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 397 1582 PROCESSO N° 451.01.2008.001135-8/000000-000 CONTROLE N° 0094/2008. Justiça Pública x Francisco Andriel de Lima. Intimação do defensor da r. sentença e do prazo de recurso que é de cinco dias. Segue o tópico final da sentença. ANTE O EXPOSTO, por estes fundamentos e o mais que dos autos consta, JULGO
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 2829 razões de recurso. Com a juntada, ao MP.Expeça-se carta de guia provisória. - Advogados: MANOEL DIAS FILHO - OAB/SP nº.:93104; Processo nº.: 176.01.2012.000075-7/000000-000 - Controle nº.: 000003/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAIMUNDO EDILSON FERNANDES - Fls.: 0 VISTOS. RAIMUNDO EDILSON FERNANDES, já
Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1739 2027 demonstra ser indivíduo criminoso, daqueles que vivem da prática do crime e que devem sofrer maior reprimenda a fim de retirá-lo do convício social, já que representa verdadeiro perigo para a vida em sociedade. Considerando sua vida pregressa e seus antecedentes, fixo-lhes a pena base para os crimes de