Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2516 comparecer ao Fórum, na data e horário marcados. Int. - ADV: RICARDO BARRIS HENRIQUE (OAB 384510/SP), MARCELO BENIGUES (OAB 422335/SP), EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA (OAB 417580/SP), WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO (OAB 282465/SP), TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP), WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3387 3412 discutidos no âmbito do processo penal e quanto às consequências extremamente danosas, para o acusado, a partir da simples instauração do processo de conhecimento condenatório, que já representa uma espécie de pena antecipada. Assim, para evitar a propositura de ações temerárias, exige-se que o autor demonstr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2628 Justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. 2.1) Nos casos em que a vítima ou testemunhas não possuírem

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 2-Int/ Página 4122 REU: JOSE KAIQUE DOS SANTOS SILVA Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados. JOSÉ KAIQUE DOS SANTOS SILVA, por intermédio de advogada, pugnou pela Revogação da Prisão Preventiva. Aduz que tem endereço fixo e pretende comparecer aos atos processuais. (ID 273240946) Relatados, decido. A prisão preventiva é medida de natureza excepcional, resguardada às hi

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 AO EM FLAGRANTE DA CIDADA MARILIA RODRIGUES DE LIMA , POR SUPOSTA INFRACAO AO ARTIGO 121, CAPUT , C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. O ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PRECEITUA QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE, R ELAXAR A PRISAO ILEGAL OU CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREV ENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONST

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 NR. PROTOCOLO : 53148-14.2015.8.09.0085 AUTOS NR. : 64 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ELAINE ARAUJO DANTAS INDICIADO : JAIR BERNARDO AFONSO DESPACHO : PROTOCOLO N 201500531485 D E S P A C H O TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DO CIDADAO JAIR BERNARDO AFONSO, POIS TERI A PRATICADO OS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 9 E 148, DO CODI GO PENAL C/C LEI N. 11.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2668 Conforme acentua LOPES JR, ao tratar das medidas cautelares alternativas à prisão, “não se trata de usar tais medidas quando não estiverem presentes os fundamentos da prisão preventiva. (...) A alternativa somente deverá ser utilizada quando cabível a prisão preventiva, mas, em razão da proporcionalidade, houver outra restrição menos onerosa que sirva pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3510 a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz pública -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 IMINAIS DISPOE, AINDA, QUE O JUIZ DO PLANTAO AGUARDARA, POR TEMPO RAZOAVEL , A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, CASO CONTRARIO, "SILENTE O ORGAO, PROMOVERA CONTATO PARA SABER SOBRE A SUA MANIF ESTACAO" (ITEM 1.2.1.4, ALINEA "B", PAGINA 14). DESSA FORMA, VERI FICA-SE A OPERACIONALIZACAO DO ART. 306, CAPUT , DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. A MENCAO A "TEMPO RAZOAVEL" RE

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5166 documento ID 972b33e, mas o qual não apresenta valor probatório para os presentes autos, visto que obtido por meio de um procedimento de investigação, portanto inquisitivo, que não tem em sua essência a preocupação da preservação dos princípios do contraditório e ampla defesa, ainda mais quanto aos sujeitos relacionados com a presente reclamatória. Vejamos o