Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 3547 IP : 2040201/2019 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : PAULO ESTANISLAU PRUDENTE JUNIOR VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1500825-88.2019.8.26.0005 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2010646/2019 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : J.O.Q. VARA:VARA REG.LESTE2 DE VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :150

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 1952 COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SECRETARIA DA 1ª VARA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 00068067220198140017 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 30/09/2019---DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:JOICE SANTOS DE SOUSA VITIMA:O. E. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI�

Caderno único ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5692 321/364 offício”, destinou à Recorrida, do valor fixado a título de multa, o montante de R$ 1.000,00 (mil reais) e o remanescente para o FUNDEJURR, neste ponto vencido o Relator, que votou pela destinação da multa em sua totalidade à autora. Com custas e sem condenação em honorários. Participaram do julgamento os Juízes Erick Linhares (Presidente), Angelo Augusto Graça Mendes (Suplente) e Bruno Fernando Alves Costa (Relator)

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123- Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 3/ Página 28 facada desta quanto foi cobrar uma dívida. Ante o exposto, observo que a produção probatória na instrução processual demonstra a presença dos indícios de autoria, para pronunciar o réu levando as questões atinentes ao dolo, intenção de matar, ou não, ao Tribunal do Júri, a quem cabe analisar e julgar crimes desta natureza, sendo infactível a impronúncia,

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6675/2019 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2019 2613 nos autos, pode dar margem à condenação do réu, desde que resistente e firme, harmônica com as demais circunstâncias colhidas ao longo da instrução. Ainda, AURY LOPES JR. (LOPES JR., AURY. Direito Processual Penal. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2016.), o qual, apesar de sustentar que a palavra isolada da vítima jamais poderá justificar uma sentença condenatória, necessitando-se da prese

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 5717 Neste cenário, ressalto que a ordem pública sempre é abalada por um ato delituoso, mas isto para autorizar a prisão preventiva precisa ir além. No caso, tenho que é necessário apontar objetivamente o perciculum libertatis do agente, ou seja, o risco de que se solto cometa delitos ou reitere alguma conduta delituosa. Sublinho que a cautelar não pode servir com

Publicações Judiciais I ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bem assim, leciona Aury Lopes Júnior acerca da questão ora posta: "Deve-se atentar para o art. 396-A do CPP, que passou a exigir que a defesa arrole suas testemunhas, "requerendo sua intimação, quando necessário". Até a reforma, a regra era: testemunha arrolada deveria ser intimada, exceto se a parte, expressamente, dissesse que ela compareceria independente de intimação. Isso mudou? Uma leitura superficial conduziria à conclusão de que a defesa sempre deveria requerer expressamente a

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 1982 especial configura deficiência de fundamentação, a convocar a incidência do verbete n. 284 da Súmula do STF. - O depoimento de policiais constitui elemento idôneo a embasar o édito condenatório quando em conformidade com as demais provas dos autos. Precedente. - Incide o enunciado n. 83 desta Corte quando a decisão proferida pelo Tribunal de origem encontra-se em harmonia com a jurisprudência

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1789 reclamante foi embora e Vinícius ficou na empresa, para trabalhar; em briga no ambiente de trabalho, ainda que só tenha havido que Vinícius disse que ainda estava no horário de refeição e que ia ofensa física fora do estabelecimento.Independentemente de gozar do intervalo, então Vinícius saiu da fábrica, sem que ninguém qual empregado tenha dado início à

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2380 552 sem qualquer causa de suspensão ou interrupção. 4.O art. 61 do Código de Processo Penal reza, por seu turno, que, em qualquer fase processual, poderá o juiz conhecer da prescrição, decretando-a de ofício. 5.Isso posto, julgo, ex officio, EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) fato(s) por força da prescrição da pretensão punitiva, o que faço para todos os efeitos legais (arts. 107