Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1872 crime hediondo ou equiparado.Ao omitir a situação do apenado reincidente por crime comum e condenado por delito hediondo, o legislador criou evidente lacuna, que, em consonância com a previsão legal contida no parágrafo único do art. 2º do Código Penal, deve ser interpretada em favor do agravante, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1057 2225 réu menor de 21 ou maior de 70 anos de idade, se conhecido o lugar de nascimento e possível registro. 4. Requisitem-se certidões referentes ao estado das pessoas, quando tenham influência na graduação da pena. 5. Requisite-se, ainda, qualquer outra prova documental ou pericial, inclusive o formal indici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 454 SP) Processo 0011412-20.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - Dyuan Alves Paracatu - Vistos. Fls. 270/276, cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos de Agravo de Execução Penal nº 0004379-12.2020.8.26.0154, que determinou a retificação do cálculo de penas para que seja aplicado o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1780 nº 11.608/2003), com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. I. C.- São José do Rio Preto, 04 de setembro de 2012. LEONARDO LOPES SARDINHA - uiz Substituto - Advogados: CARLOS ROBERTO PARISE - OAB/SP nº.:121793; Processo nº.: 576.01.2010.011656-8/000000-000 - Controle nº.: 000451/2010 - Parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1568 1096 ABISSAMRA (OAB 275704/SP) Processo 0015250-77.2012.8.26.0576 (576.01.2012.015250) - Crime Violência Dom.e Familiar Contra Mulher(Lei 11.340/06) - Decorrente de Violência Doméstica - P. E. S. - Vistos. 1. Fls. 40/44: Mantenho o decreto de revogação da suspensão condicional do processo. Quanto à respost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 2039 passa a ser considerado primário, enquadrando-se no inciso V do art. 112 da Lei de Execução Penal. Esse entendimento vem sendo adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inclusive por esta Terceira Câmara de Direito Criminal: TJSP: O Agravante não é primário, mas também, muito menos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1123 1217 meses e vinte dias de reclusão e quatorze dias-multa.À míngua de causas legais ou especiais, a autorizar novas modificações, torno definitivas as penas até aqui encontradas, pois, suficiente para a punição dos réus.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 ADVOGADO : 122884/SP - Iara Ferreira Ochiussi Porpeta REQDO : D.F.S. VARA:3ª VARA PROCESSO :1003267-24.2021.8.26.0358 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : Joseli Fantini ADVOGADO : 433790/SP - Marcellus Otávio Fantini de Moraes INVTARDO : Luis Carlos Santaneli Junior VARA:2ª VARA PROCESSO :1003270-76.2021.8.26.0358 CL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1926 PROCESSO :1007246-19.2021.8.26.0576 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Allan Lopes Buosi ADVOGADO : 999999/DP - DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :1007245-34.2021.8.26.0576 CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3504 EXECTDO : LUIS CARLOS SANTANELI JUNIOR ADVOGADO : 431677/SP - Letícia de Carvalho Costa Tamura VARA: VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO : 0000101-70.2016.8.26.0521 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA IP-Flagr. : 71/2014 - Itobi AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Luciano Ferreira Mauricio de Souza ADVOGADO : 399770/SP