Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 163 17 Presidente e Relatora. Secretaria da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, em Maceió, aos 8 de fevereiro de 2010. MÁRIO SOARES PALMEIRA NETO Secretário Substituto da 3ª Câmara Cível. Gabinete dos Desembargadores Des. Alcides Gusmão da Silva Agravo de Instrumento n.° 2010.000336-8 Origem : Comarca de Mace

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1221 49 instrumento. No caso sob análise, diante dos argumentos levantados pelo agravante, estando-se diante de decisão que possa causar lesão grave e de difícil reparação, recebo o presente Agravo em sua forma instrumental, e por restarem presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade do recurso, dele tomo

Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 208 vigente, Art. 333 do Código de Processo Civil que estabelece expressamente que ao autor incumbe provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu os fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito do autor. Trata-se, notadamente, de norma que visa orientar o comportamento processual das partes, porque assinala, conforme leciona Luiz Rodrigues Wambier, ?[...] a conduta que se espera da part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1852 EMBARGTE : Willian Fernando Alves Pereira ADVOGADO : 217139/SP - Daniel Murici Orlandini Máximo EMBARGDO : Arthur Bachini Alves Pereira VARA:2ª VARA PROCESSO :1000277-29.2015.8.26.0404 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO : 308730/SP - José Carlos Skr

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3342/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho da indisponibilidade dos direitos invocados na demanda, razão pela qual é recebida restritivamente, com limitação ao objeto da ação. 2. Com essa ressalva, homologo o acordo noticiado pelas partes, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto ao artigo 515, inciso II, do CPC, valendo como sentença irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto à con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1617 desses pressupostos formais contemplados na lei processual civil’ (RSTJ 40/447). No mesmo sentido: RJ 205/81. Art. 618:3. A nulidade da execução pode ser alegada a todo tempo, desde que ausentes os requisitos do art. 586 (RT 717/187). Sua argüição não requer segurança do juízo (v. art. 737, nota 4),

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3325/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho e 796 da CLT, pois prescrevem que compete ao magistrado a direção do processo, cabendo-lhe deferir, ou não, determinada prova, podendo, inclusive, negar a produção de diligências inúteis ou protelatórias. Assim, ante a confissão ficta do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, desde que não tenham sido contrariados por outras provas pré-constituídas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 1274 referente ao ICMS, competência de 08/2005. A empresa executada Furlan Campos Cia Ltda. Foi citada em 03 de janeiro de 2007, na ocasião sobreveio certidão da z. serventia que a executada não efetuou o pagamento do principal e acessórios, nem ofereceu bens a penhora (fls. 06).Ciente da inercia da empresa execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 285 nacional vigente na data do pagamento de cada prestação, devidos a partir da citação. Para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, redesigno o dia 05/08/2015, 14h00. Cite-se e intime-se o polo passivo, expedindo-se CARTA PRECATÓRIA observando-se o endereço informado as fls. 23, e intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 413 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras-SP - Vistos, Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: GUILHERME ZANATA NETO (OAB 317867/SP), LUIZ CARLOS MARTINI (OAB 97226/SP), ALESSANDRA AZEVEDO SPÓSITO (OAB 229733/SP) Juizado Especial Cível JUÍ