Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 aplicação do índice de correção aplicado a caderneta de poupança, consoante previsto nos artigos art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997 e art. 5º da Lei nº 11.960/2009. 3. A Lei Distrital nº 4.075/2007, com vigência a partir de 1º de março de 2008, restringiu a gratificação aos profissionais que atendessem exclusivamente alunos portadores de necessidades especiais e estivessem em exercício nas uni

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 das alegações e hipossuficiência do consumidor. 6. No presente caso, o autor não comprovou minimanente a existência de contrato de locação imobiliária de 3 dos 5 imóveis que alegou haver débitos, tendo juntado os contratos referentes apenas aos imóveis situados na QD 01, MR 06, LT 24, Setor Leste e na QC 03, MC LT 24 A1, Setor Oeste. 7. O pleito de restituição de caução dos imóveis que possu

Caderno único ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Reclamante(s) Advogado(s) Reclamado(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Reclamante(s) Advogado(s) Reclamado(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Reclamante(s) Advogado(s) Reclamado(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Reclamante(s) Advogado

Caderno único ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2012 Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Reclamante(s) Advogado(s) Reclamado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Reclamante(s) Advogado(s) Reclamado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2012 2012 00 2 018125-2 631267 WILDE MARIA SILVA JUSTINIANO RIBEIRO JOSÉ CAVALCANTE AGUIAR DEFENSORIA PUBLICA JUÍZO DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIM

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 afastando, assim, a tese de violação da súmula 37 do STF. 5) Recurso conhecido, mas não provido. Sentença mantida. Sem custas, na forma do Decreto-lei 500/69. Honorários advocatícios, fixados em R$ 400,00, pelo recorrente vencido. Decisão: CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Acórdão n.875914, 0706699-58.2014.8.07.0016, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, SEGUNDA TURMA RECURSAL, Data de Jul

Caderno único ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de abril de 2016 auxílio-alimentação que percebia no SLU. Nesse sentido, aliás, decidiu a eg. Segunda Turma Recursal do nosso Tribunal, conforme se infere da ementa lançada no seguinte julgado: ?DIREITO ADMINISTRATIVO. SLU. REDISTRIBUIÇÃO. AGEFIS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ADEQUAÇÃO. 1- Acórdão elaborado na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, e arts. 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 1.244.182/PB, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, em 1215 ao texto consolidado, que conta com a seguinte redação: que estabeleceu que, nos casos de pagamento indevido em favor de servidor público, decorrente de interpretação equivocada ou de Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão má aplicação da lei por parte da Adminis

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 MAGNO MOURA TEXEIRA (DF038404) DISTRITO FEDERAL CARLOS ODON LOPES DA ROCHA (DF019290) 3JFP-BRASÍLIA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. AMPLA DEFESA. PUBLICIDADE E IMPESSOALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a emen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2523 202 MANTIDA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. (TJ-DF - DVJ : 254672920118070000 DF 0025467-29.2011.807.0000. Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Publicação: 26/04/2012. Julgamento: 10/04/2012. Relator: Wilde Maria Silva Justiniano Ribeiro) (grifei) Isto posto, deixo de conhecer os embargos d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2523 202 MANTIDA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. (TJ-DF - DVJ : 254672920118070000 DF 0025467-29.2011.807.0000. Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Publicação: 26/04/2012. Julgamento: 10/04/2012. Relator: Wilde Maria Silva Justiniano Ribeiro) (grifei) Isto posto, deixo de conhecer os embargos d