Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3350 899 Recorrido : Banco Bradesco S.a.. Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 598A/AM). Relator: Julião Lemos Sobral Junior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE “CESTA DE SERVIÇOS” SEM ANU

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3322 266 Advogado : Leonardo Andrade Aragão (7729/AM) Presidente: Luiz Pires de Carvalho Neto. Relator: Francisco Soares de Souza. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: EMENTA: RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. CONCESSÃO DA GRAT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3269 635 PROVIDO para manter incólume a sentença recorrida. A súmula do julgamento servirá como acórdão na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/1995. Vencido o recorrente cabe condenação em custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa cuja execução suspendo por cinco anos em face da gratuidade da justiça.. DECISÃO: �

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3291 470 AUSÊNCIA DE PRÉVIA E EXPRESSA CONTRATAÇÃO DO PACOTE DE SERVIÇOS. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. UTILIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÕES EXPRESSIVAS EM CONTA BANCÁRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Trata-se de ação de inden

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3356 366 de juntar aos autos cópia do contrato contendo cláusula específica e destacada do pacote de cestas e os termos de sua utilização, indicando os tipos e o número de operações ali franqueados, incidindo na hipótese a primeira tese do referido incidente, porquanto evidente a violação do direito à informação normatizado nos art. 6º

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3332 1134 sentença a quo, para julgar improcedente a ação.- Sem condenação em sucumbência, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95, a contrário senso.- É o voto.. DECISÃO: “’ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3332 1158 relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas, em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 27 de maio de 2022.FRANCIS

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3393 509 GRAU. NEGATIVAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE COBRANÇA ABUSIVA OU VEXATÓRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO E NÃO PROVIDO.Narra a parte autora que tem sido diuturnamente importunada por cobrança de dívida que não reconhece. Em sentença foi declarada a inexigibilidade da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3291 442 Sem custas processuais e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.099/95, interpretado a contrario sensu.É como voto.. DECISÃO: “’ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pú

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3286 601 Processo: 0685900-76.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins) Recorrente : José Carlos de Souza Santos. Advogado : ESTEVAO NOBRE QUIRINO (OAB: 1532/AM). Recorrido : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Npl2. Relator: Francisco Soares de Souza. Revisor: Revisor do processo Não