1.485 resultados encontrados para mantida sem custas - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2494 623 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0030309-64.2019.8.06.9000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Estado do Ceará - Agravada: Maria Salete Sales Pinto Pinheiro - Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, ante a PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO, prejudicando-o, o que faço com esteio no Art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessár
Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3200 513 ainda que se considere as alegações do recorrente e o print anexado, constata-se que os valores debitados, mesmo que fracionados, totalizam a quantia de R$ 500,00, não havendo, pois, que se falar em cobranças indevidas.- A sentença deve, portanto, ser mantida por seus próprios fundamentos, na dicção do art. 46 da Lei nº 9.099/95:
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3312 320 Processo: 0660981-23.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 12º Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Juliana Mota Barbosa. Advogado : Luis Albert dos Santos Oliveira (OAB: 8251/AM). Recorrido : Banco Panamericano S/A. Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). Relator: Julião Lemos Sobral Junior. Revisor: Reviso
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3350 931 Recorrido : Recovery do Brasil Consultoria S.a. Advogada : Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP). Relator: Francisco Soares de Souza. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR PELA REPARAÇÃO MORAL.
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3350 936 indevida, por si só, não possui o condão de ocasionar dano moral e, na presente hipótese, tendo a parte recorrente pleiteado o aludido dano em virtude de negativação, sem contudo, comprova-la, não há que se falar em reparação moral, posto que inocorrente a inscrição desabonadora.- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.- Sem custas e hono
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3312 398 Processo: 0712766-24.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 12º Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Ivam de Oliveira Pacheco. Advogado : Lucas Pinheiro Ciriaco (OAB: 21182O/MT). Recorrido : Banco Bradesco S.a.. Advogada : Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL). Relator: Francisco Soares de Souza. Revisor: Revisor do processo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3312 437 Processo: 0758577-41.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 16ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Jeusilene Xavier da Silva. Advogado : Daniel Muniz da Silva (OAB: 14795/AM). Advogado : Francisco Hugo Queiroz Pereira (OAB: 12831/AM). Recorrido : Telemar. Advogado : Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO). Relator:
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3432 919 Pública do Estado do Amazonas, em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator. Sala das Sessões, em Manaus, 28 de outubro de 2022.FRANCISCO SOARES DE SOUZA Relator. Sessão: 28 de outubro de 2022. Processo: 0601925-43.2022.8.04.6300 - Recurso Inominado Cível, de 1º Juizado Especial Cíve
Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3286 626 Processo: 0722015-96.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 4ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Jailson Cassiano de Souza. Advogado : Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB: 7396/AM). Recorrido : Banco Bradesco S.a.. Advogada : Karina de Almeida Batistuci (OAB: 685A/AM). Relator: Francisco Soares de Souza. Revisor: Revisor do proces
Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3200 462 pedagógica ao infrator, uma vez que é cediço que imputa tais cobranças a todo um universo de consumidores, angariando milhões de reais, pela prática abusiva. - Por conseguinte, de acordo com o que já foi adrede salientado e ainda conforme normatizam os art. 6º, VI, do CDC e, subsidiariamente, 186 e 927 do CCB, reconheço os danos