Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

empregado se submete. 12. In casu, tratando-se especificamente do agente nocivo ruído, desde que em limites acima do limite legal, constata-se que, apesar do uso de Equipamento de Proteção Individual (protetor auricular) reduzir a agressividade do ruído a um nível tolerável, até no mesmo patamar da normalidade, a potência do som em tais ambientes causa danos ao organismo que vão muito além daqueles relacionados à perda das funções auditivas. O benefício previsto neste artigo será

Poder Executivo ● 22/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 177 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO IV CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ANEXO III ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS 1. DO FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO (FEA) REMUNERAÇÃO MENSAL: i. Simbologia: FEA Nível 1, ii.Salário Base: R$ 4.228,81 (quatro mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos), iii. Benefício de Vale Alimentação: R$ 246,40 (duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), iv. Auxílio de Suporte Técnico-Ag

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Demonstrações Financeiras 2017 RELATORIO DA ADMINISTRAÇÃO Em cumprimento às exigências legais pertinentes, regramentos aplicáveis e às nossas diretrizes de transparência, são apresentados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Relatório dos auditores independentes, relativos ao exercício de 2017. A Empresa tem como acionistas o Município de Belo Horizonte, na condição de acionista controlador, a PRODABEL - Empresa de Informát