Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 385 pedidos constantes na Impugnação à Sentença de Liquidação Contraminuta às fls. 1066/1067. apresentada porSONIA MENDES LUCAS LIGO, pelos motivos O contador manifestou-se às fls. 1073/1074. expostos na fundamentação, que passama integrar este dispositivo É o relatório. para todos os efeitos legais. II FUNDAMENTAÇÃO Incluam-se na conta geral os valores

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 2285 monetária, em substituição à TR. ADV.(A/S) :PAULO HUMBERTO PINHEIRO DE SOUZA Sem razão. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO Aplica-se à hipótese o que estatui o artigo 39, da Lei EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FGTS. DEPÓSITOS 8.177/1991, que assim dispõe: EFETUADOS NA CONTA VINCULADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA "Os débitos trabalhi

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1391 monetária. 584.608 RG, Min. ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). O arrastamento, no caso da correção de precatórios (CF, 5. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, art. 100, § 12) não poderá compreender outras leis que não nos termos do art. 543-A do CPC. " Por evidente, caberá ao aquelas enumeradas especificamente nos acórdãos das Supremo Trib

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1381 Tempestiva e regularmente oposta, conheço da Impugnação à observa-se que o Órgão Especial deste E. TRT, no âmbito Sentença de Liquidação interposta. de sua competência (art. 18, I, do RI), no julgamento do 1. 2. MÉRITO ARgInc 04681-2011-019-09-00-1, em 30.07.2015, declarou 2.1- DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DO PCCS a constitucionalidade do art. 39, caput, da

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO JOAQUIM TRAMUJAS NETO(OAB: 25447/PR) KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO FABIO FREITAS MINARDI(OAB: 22790/PR) ROSANA DE ASSUMPCAO BEGA 232 Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, porque o art. 39, da Lei nº 8.177/91 não padece de qualquer inconstitucionalidade, mesmo porque a Lei Maior não dispõe sobre índice d

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1834 remuneração, havendo comprovação de serviços desde 2007, sem A aplicação do referido índice decorreu da decisão ArgInc 479- que a ré contraponha qualquer alegação diversa sobre a 60.2011.5.04.0231 do Pleno do TST. Pelo STF houve o remuneração inicial, reconheço que esta se iniciou na razão de deferimento da liminar que suspendeu o referido Acórdão.

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 555 previsto no artigo 39, da Lei nº 8.177/91 negativo. A declaração de inconstitucionalidade não deve ser fruto Ademais, a matéria deve ser solucionada pela via legislativa, ou de um casuísmo econômico em razão de uma determinada situação examinada caso a caso, conforme ementa do E. STF, que trago à financeira desvantajosa para uma das partes. Por óbvio, o P

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 1787 na fixação dos honorários contábeis. Para este fim, o Juízo E seja aplicado na presente lide como índice de correção deve aplicar, por analogia, o disposto no art. 20, parágrafo monetária, em substituição à TR. 3º do CPC, levando em consideração o grau de zelo do Sem razão. profissional, o lugar da prestação do serviço e a natureza e Aplica-se

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Processo Nº RTOrd-0001616-13.2012.5.09.0002 AUTOR ADAIR FARIA ZAWADZKI ADVOGADO MARCELO GIOVANI BATISTA MAIA(OAB: 27184/PR) RÉU OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO INDALECIO GOMES NETO(OAB: 23465/PR) ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB: 32509/PR) ADVOGADO SIMONE MARQUES DOS SANTOS DE FREITAS(OAB: 37501/PR) 236 E. TRT da 9ª Região, nos autos ARgInc 04681-2011-019-09-00-

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Processo Nº RTOrd-0000072-82.2015.5.09.0002 AUTOR DELMA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB: 25665/PR) ADVOGADO JOSIEL VACISKI BARBOSA(OAB: 22898/PR) RÉU MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADO FABRICIO ZIPPERER(OAB: 26381/PR) ADVOGADO AMANDA RIBEIRO SILVA(OAB: 58679/PR) PERITO LICINIA SCHLEDER GONCALVES SCHNEIDER 247 Ademais a aplicação da TR encontra respaldo na OJ